Nesta segunda-feira (9/1), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) voltou às suas atividades normais, após o fim do recesso forense do Poder Judiciário. Contudo, os prazos processuais seguem suspensos até 27/1, enquanto que as audiências e as sessões de julgamento continuam suspensas até o dia 20/1.

A suspensão dos prazos processuais, das audiências e das sessões de julgamento nas unidades do TRT/RJ, no período de 20/12 a 20/1 do ano subsequente, é regulamentada pela Resolução Administrativa nº 39/2017 (link para outro sítio).

Por sua vez, a suspensão dos prazos processuais de 23/1/23 a 27/1/23 foi estabelecida pelo Ato nº 146/2022 (link para outro sítio).