PROCEDIMENTO INÉDITO CNJ FAZ CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA CORREGEDORIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO
A Corregedoria Nacional de Justiça fez na terça-feira (10/1) uma correição extraordinária na Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, ligada ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
Ministro Luis Felipe Salomão assina a portaria que dispõe sobre o procedimento correicional
Sandra Fado
O procedimento ocorreu das 13h às 20h. Trata-se de fato inédito, já que correições em corregedorias nunca aconteceram no Judiciário.
O objetivo, segundo a portaria que dispõe sobre o procedimento, foi apurar indícios de violação à Lei Orgânica da Magistratura Nacional e ao Código de Ética da Magistratura.
A portaria, que é assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, não dá mais detalhes sobre o objetivo da correição. Diz só que houve a necessidade de apurar o arquivamento de procedimentos administrativos disciplinares contra juízes federais pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.
Salomão determinou que o TRF-1 disponibilizasse local adequado para o desenvolvimento dos trabalhos; que fosse franqueado acesso a todos os sistemas de tramitação de processos judiciais e administrativos; a indicação de servidores responsáveis pelos sistemas para que fornecessem acesso a documentos sigilosos, caso solicitados; e a expedição de ofício para que a presidência do Tribunal fosse convidada para o procedimento.
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Portaria 1/2023