A Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justo (CNJ), vai receber até o próximo domingo (15/1) as inscrições para a audiência pública de apresentação da proposta de resolução que visa o aprimoramento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). As inscrições estão abertas às pessoas físicas e entidades interessadas em participar da audiência, que será realizada no próximo dia 31 deste mês, das 9h às 13h, na sede do CNJ, em Brasília, na modalidade presencial.  

Na ocasião, serão analisadas as críticas e sugestões propostas pelos participantes com o objetivo do aperfeiçoamento da minuta elaborada pelo grupo de trabalho que foi instituído pela Portaria CNJ nº 90, de 31 de outubro de 2022, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. 

Os temas a serem colocados em debate tratam do Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FIC-ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil de Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (FIC-RTDPJ), e institui o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e o Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ). 

Os especialistas, operadores do direito e entidades interessadas na participação da audiência pública deverão requerer a sua inscrição no endereço eletrônico cerimonial@cnj.jus.br . No ato de inscrição, deverão indicar os respectivos representantes, qualificação do órgão, entidade ou especialista, anexar currículo e mencionar os pontos que pretende abordar, sendo que cada expositor terá 10 (dez) minutos para apresentar as suas considerações sobre os tópicos relacionados na pauta do evento. 

PC/ MB