A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que não há espaço fiscal para uma mudança na tabela do Imposto de Renda (IR) em 2023. 

“Se eu mexo na tabela de Imposto de Renda eu estou deixando de arrecadar. Eu tenho um orçamento para ser executado esse ano. Por isso que estou dizendo: eu posso fazer isso para o ano que vem, temos quatro anos para isso”, afirmou a ministra em entrevista ao Globo.

Vale lembrar que a tabela do IR não é atualizada desde 2015. Com essa defasagem, a cada ano mais pessoas precisam pagar o Imposto. Atualmente, quem ganha um salário mínimo e meio, cerca de R$ 1.903,38, é obrigado a declarar. Em 1996, apenas quem recebia mais de nove salários mínimos precisava entregar o documento.

O aumento da faixa de isenção da tabela do IR foi uma promessa de campanha do presidente Lula, mas depende de algum tipo de compensação.

Segundo Simone Tebet, não há possibilidade de criar mais impostos, mas acomodar essa mudança exige uma decisão política a ser tomada pelo presidente Lula, e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda). 

Orçamento

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) assumiu o Ministério do Planejamento no dia 5 de janeiro,  em cerimônia no Palácio do Planalto.

Entre as atribuições da pasta estão o Orçamento Federal e o monitoramento e avaliação de políticas públicas. 

“É um ministério meio, porque somos a base, um suporte para todos os outros ministérios no que se refere a gastos públicos: o que gastar, como gastar e o que cortar se houver ilegalidades ou confronto direto com a legislação. Esse é o nosso papel em uma análise mais fria”, explica a ministra.

Além disso, outra preocupação é o déficit de mais de 2% do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta do governo, segundo Simone, é zerar o déficit fiscal de 2023.

São três medidas que devem ser tomadas a médio, segundo a ministra. Primeiro, um novo programa de reestruturação fiscal, que poderá vir ainda neste semestre. O segundo, é a nova âncora fiscal, que terá de ser entregue ao Congresso para substituir o teto até o meio do ano. E terceiro, é a reforma tributária, que pode ser votada ainda esse ano.

Com informações do Jornal Globo