Restando apenas cinco dias para os motoristas de caminhão registrados como Microempreendedores Individuais (MEIs) migrarem para a categoria do MEI Caminhoneiro, apenas 17% dos cadastrados na categoria optaram pela troca, segundo dados da MaisMei, plataforma especializada na abertura e gestão de MEIs.

Com prazo final já na próxima terça-feira (31), o registro como MEI Caminhoneiro pode ser feito totalmente online de forma simplificada, basta acessar a conta pessoal na página gov.br, entrar no portal do MEI e clicar na opção“formalize-se”. Se preferir, o empreendedor pode acessar diretamente esse link.

Na avaliação do CEO e cofundador da MaisMei, Mateus Vicente, o resultado da pesquisa surpreendeu. “O dado foi obtido ao analisarmos a nossa base, mas apesar de não abranger 100% da base de MEIs, indica que muitos ainda não migraram e, um dos principais motivos é a desinformação”, ressalta.

O CEO ainda explica que o MEI é  o primeiro degrau na cadeia formal do empreendedorismo, mas envolve, normalmente, empresários que estão aprendendo a administrar seus negócios.

“São pessoas habilitadas e eficientes na parte operacional de suas atividades, mas que ainda não estão acostumadas e confortáveis em cuidar da parte burocrática de uma empresa. O aprendizado ocorre aos poucos”, comenta.

Entre as vantagens da mudança está o fato de que a nova modalidade permite faturamento anual de até R$ 251,6 mil por ano, enquanto o registro anterior limita os ganhos em até R$ 81 mil anualmente. Além disso, o caminhoneiro passa a ser reconhecido como transportador autônomo de carga, podendo atuar no transporte de carga municipal, intermunicipal, interestadual, internacional, de produtos perigosos e de mudanças.

“Com o registro de MEI Caminhoneiro, o profissional autônomo passa a ter um CNPJ, que confere facilidades na hora de tomar crédito com juros menores, por exemplo. Ele também pode emitir nota fiscal com imposto fixo e reduzido, o que facilita o fechamento de negócios e diminui o custo com tributos. Conta também os direitos que a formalidade traz, como benefícios previdenciários”, explica Mateus Vicente.

O custo mensal para ser MEI Caminhoneiro também não é alto. O imposto mensal corresponde a 12% do salário-mínimo, equivalente a R$ 156,24 somado a R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços) e a R$ 1 de ICMS no caso de transporte intermunicipal ou interestadual.

Confira quem pode aderir ao MEI Caminhoneiro

• Transportador autônomo de carga – municipal, transportador autônomo de carga intermunicipal, interestadual e internacional;
• Transportador autônomo de carga – produtos perigosos e transportador autônomo de carga – mudanças.
• Além disso, outros requisitos são:
• Faturar até R$ 251,6 mil de faturamento anual (sendo este valor proporcional no ano de abertura) com recolhimento de tributos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 12%;
• Não ter outro CNPJ como (titular, sócio ou administrador de outra empresa);
• Não ter ou abrir filial ;
• Contratar no máximo um empregado ou empregada, que receba o piso da categoria ou um salário mínimo.  

O que não pode na modalidade

As vantagens de ser MEI Caminhoneiro são claras, mas o registro nessa modalidade impede, por exemplo, que o motorista participe formalmente de cooperativas de frete ou de ser sócio de outra empresa. O aumento do faturamento de R$ 81 mil para R$ 251,6 mil é bom para quem tem caminhões menores, mas pode ser pouco para quem trabalha com veículos pesados ou extra-pesados de carga.

Com informações Compliance Comunicação e MaisMei