O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de Habeas Corpus (HC 224.327) em que os advogados de Iran Coelho das Neves, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), pediam para ele retornar ao exercício de suas funções.

Alexandre de Moraes explicou que análise do caso ainda não foi encerrada no STJ
^{Rosinei Coutinho/SCO/STF}

Neves é investigado no âmbito da Operação Lama Asfáltica, que apura ilegalidades em processo licitatório na corte de contas.

Por decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o conselheiro foi afastado do cargo por 180 dias e está proibido de acessar as dependências do tribunal e de manter contato com demais investigados e servidores, além de estar sob monitoração eletrônica.

No HC ao Supremo, sua defesa pedia que ele retornasse ao cargo sob alegação de que a renúncia à presidência do TCE e sua disposição de não concorrer à reeleição o impedem de exercer a função de ordenador de despesas e de ter qualquer influência sobre a investigação.

A defesa também argumentou que o afastamento de Neves prejudica o próprio tribunal de contas, na medida em que auditores substitutos de conselheiros têm competências restritas e não podem votar matérias administrativas, incluindo a própria eleição interna, que foi cancelada.

Ao analisar o HC, o ministro Alexandre de Moraes verificou que o afastamento se deu por decisão monocrática de ministro do STJ e o pedido de reconsideração da decisão foi rejeitado pela Presidência daquele tribunal, ou seja, ainda não foi encerrada a análise do caso na instância competente. Nessas circunstâncias, explicou o ministro, o exame de Habeas Corpus pelo STF só é permitido em situações excepcionais ou se houver anormalidade, o que não ocorreu no caso. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

HC 224.327