A Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj) promoveu nesta quarta-feira, dia 1º, o primeiro encontro do retorno do projeto de oficinas gratuitas ‘Advocacia sem machismo’, respectiva à campanha de mesmo nome. A aula retratou a obsoleta tese ‘Legítima defesa da honra’ tendo como exemplo, o julgamento de Doca Street, condenado por assassinar a socialite  Ângela Diniz na década de 1970. O evento foi transmitido ao vivo e estará disponível no canal da Seccional no YouTube.

Na abertura, a presidente da Caarj, Marisa Gaudio destacou a relevância de combater o machismo no ambiente jurídico Ela anunciou, também, que a série de oficinas será uma iniciativa permanente durante toda sua gestão na entidade.
 

“As oficinas na Seccional se encerram neste mês, pois não foi possível terminá-las antes pelo calendário apertado no último ano, mas ficamos felizes de que este projeto será levado para as subseções em todo estado e para as universidades”, explicou Marisa. 

 

“Discutir o machismo em nossa sociedade, principalmente dentro da área jurídica, e também na Ordem e na Caixa, é importante para alertarmos e provocarmos essa temática. A pauta debatida nesta aula é desconhecida por boa parte da advocacia, e é por isso que precisamos abordar o julgamento e outros exemplos para não repetirmos os erros do passado”.

Ao lado de Gaudio, também compuseram a mesa a diretora de Convênios da Caixa de Assistência e vice-presidente da Comissão de Juizados Especiais da OABRJ, Fernanda Mata; a secretária-geral da OAB Mulher RJ e coordenadora da Mulher Advogada na Caarj, Flávia Monteiro; o presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Seccional, Rodrigo Assef; e o vice-presidente da OAB/Bangu, Hugo Novais, ambos palestrantes do evento.

Para Flávia Monteiro, o projeto destaca-se pela ação preventiva e educativa para a classe, pois é preciso “aprimorar a perspectiva de gênero e acabar com os vícios estruturais do machismo no sistema Judiciário e não devem continuar a serem feitos”.

As palestras de Rodrigo Assef e Hugo Novais expuseram um apanhado histórico e as consequências deixadas pela aplicação da legítima defesa da honra antigamente. Eles apresentaram, também, a ADPF 779 - que descaracteriza a tese e a lê como inconstitucional, por contrariar os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero -; as regulamentações do Código Penal, especialmente o Artigo 25 (de forma configurada); o papel do Tribunal do Júri; os direitos do jurisdicionado; e a distinção entre a plenitude de defesa e a ampla defesa perante o tribunal.

 

“A legítima defesa da honra sofreu mutação ao longo dos anos, pois a honra de 2023 não é a mesma da década de 1940 e dos anos anteriores. A tese é, por muitas vezes, usada de forma indigna. O caso Doca Street é repugnante, mas precisamos lembrar que a defesa era feita de forma totalmente machista naquela época”, ponderou Assef. 

“O machismo era mais enraizado antigamente, porém, ainda hoje, temos a usabilidade desta tese nas audiências do Júri, principalmente no interior do país. É importante entendermos o porquê ela ainda ser utilizada, pois o problema não acabou. Temos que lidar na prática com os critérios deixados e não deixar de seguir as vias constitucionais”.

Segundo Hugo Novais, a sociedade “tende a retirar direitos dos mais vulneráveis”.

“Temos que desconstruir algo que ajudamos a construir. O machismo impregnado na sociedade precisa ser combatido”, disse Novais. “O que se discute aqui é a extinção da prática de mulheres sendo, ainda, descredibilizadas e vistas como objetos. Por isso, é preciso entender que  a legítima defesa da honra é um ataque à defesa humana”.

O secretário-geral da Caarj, Mauro Pereira, e o presidente da Subseção de Leopoldina, Alexandre Aguilar, também prestigiaram o encontro.