Texto ainda precisa ser votado em segunda discussão antes de entrar em vigor

Unidades prisionais em todo estado terão que designar espaço exclusivo à OABRJ, instalados nos parlatórios de cada local. É o que determina o Projeto de Lei  2.523, de 2017, aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira, dia 8.  Iniciativa do deputado Bruno Dauaire (União), o PL ainda precisa ser avaliado novamente pela Alerj, antes de ser regulamentado pelo Governo do Estado através de decreto.

O projeto determina um ambiente próprio para advogados e advogadas enquanto aguardam reunião com seus assistidos. A proposta vai de encontro com a luta da Seccional em minimizar os impactos negativos do dia a dia da advocacia criminal que frequenta tais espaços.

De acordo com o tesoureiro da OABRJ e presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Marcello Oliveira, a Ordem tem papel fundamental nesta ação.

 

“A OABRJ tem atuado durante os últimos anos para prestar uma melhor dignidade à advocacia”, afirmou Oliveira. “Com a força dessa lei, uma vez aprovada, a advocacia de todo estado passará a ter as mesmas condições atuais das unidades de Gericinó e no Instituto Penal em Bangu, garantidas pela dedicação da Ordem nesta temática”.

O sistema prisional é tradicionalmente desfavorável à prática advocatícia. Nos últimos anos, a Ordem vem construindo um sólido diálogo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para gerar avanços e dignidade à classe. Prova disso foi a reforma completa nos parlatórios da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, situada no Complexo de Gericinó, e o ambiente totalmente climatizado nas dependências do Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu. Outros municípios como Volta Redonda e Itaperuna também foram favorecidos com melhorias.

Para Rodrigo Assef, presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Seccional, a aprovação deste projeto de lei será “muito positiva para a advocacia”.

“A Ordem já vinha construindo todo esse trabalho para dignificar nossa classe e, agora, somaremos esforços com as instituições públicas para continuar proporcionando melhorias e as reformas nos parlatórios”, considerou Assef. 

 

“Não tenho a menor dúvida de que irá beneficiar ainda mais a nossa classe. Nós, as comissões responsáveis por esse diálogo em nome da OABRJ, seguiremos acompanhando a regulamentação, sempre nos colocando à disposição da Alerj. Sempre que necessário faremos e cobraremos melhorias em prol da nossa prática”.