Em sessão ordinária presencial do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), realizada nesta quinta-feira (9/2), o nome da juíza do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues foi aprovado para promoção ao cargo de desembargadora. A promoção se deu pelo critério de antiguidade e foi ocasionada pela vaga deixada pela aposentadoria do desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva. A indicação do nome da magistrada será remetida ao presidente da República, a quem compete a nomeação de membros dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Os desembargadores do Tribunal Pleno também indicaram o juiz do Trabalho substituto José Dantas Diniz Neto para provimento de vaga no cargo de juiz titular de Vara do Trabalho. Ele foi promovido, pelo critério de merecimento, em decorrência da aposentadoria do juiz Epílogo Pinto de Medeiros Baptista e assumirá a titularidade da 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. A lista tríplice na qual o nome do magistrado figurou em primeiro lugar também contou com os nomes dos juízes Munif Saliba Achoche (2º lugar) e Felipe Bernardes Rodrigues (3º lugar).

Outro nome indicado para provimento de vaga no cargo de juiz titular de Vara do Trabalho foi o do juiz do Trabalho substituto Francisco Montenegro Neto. Ele foi promovido, pelo critério de antiguidade, em decorrência da aposentadoria do juiz Moisés Luis Gerstel e assumirá a titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis.

Os desembargadores do Tribunal Pleno ainda aprovaram uma proposta de emenda regimental que acrescenta o artigo 178-A, com os incisos de I a VI e parágrafos de 1º a 4º, ao Regimento Interno do TRT/RJ (link para outro sítio), disciplinando a realização de audiências públicas. A inserção dessas novas normas procedimentais foi uma recomendação da Nota Técnica nº 3/2022 do Centro de Inteligência do regional fluminense. A justificativa foi a ausência de regramento legal sobre a matéria, com a possibilidade de suprir essa lacuna legislativa por meio de normas regimentais.
 

Órgão Especial

Após a sessão do Tribunal Pleno do TRT/RJ, os desembargadores integrantes do Órgão Especial reuniram-se e aprovaram uma proposta de resolução administrativa que atualiza a Política de Segurança da Informação e Comunicação do TRT/RJ.

A atualização da Política de Segurança da Informação e Comunicação se deu em função da necessidade de adequação da norma à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e à Resolução CSJT nº 325/2022 (link para outro sítio). O processo de revisão também incorporou adequações em suas considerações iniciais e atualizações de termos, definições e conceitos. Com a aprovação do novo texto, ficou revogada a Resolução Administrativa nº 29/2019.