A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 16/2023 (link para outro sítio)para determinar a suspensão do expediente interno e externo e dos prazos processuais dos processos físicos e eletrônicos no dia 17/2 (sexta-feira) em todo o regional fluminense.  

O ato dispõe que as audiências designadas para o dia 17/2 serão remarcadas com a devida notificação das partes e dos advogados sobre as novas datas. As medidas de caráter urgente serão apreciadas pelo Plantão Judiciário, nos moldes dos atos normativos vigentes. 

A medida levou em consideração a publicação de decretos que estabelecem ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e municipais, além da preocupação com a mobilidade de magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados no dia em questão, véspera de carnaval. 

O Ato nº 16/2023 foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) desta terça-feira (14/2).