O Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu mais varas no sistema de agendamento online para os sentenciados que cumprem pena em regime aberto, livramento condicional ou suspensão condicional da pena (sursis) e precisam comparecer em juízo. 

^pedrosekTJ-SP expande agendamento online para assinar carteirinhas do regime aberto

A partir desta sexta-feira (17/2), o serviço chega às comarcas de Osasco, Carapicuíba, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, São Caetano do Sul, Franco da Rocha, Rio Claro, Santos, São Vicente, Sorocaba, São José dos Campos e Sertãozinho. A capital e outras 11 comarcas do Estado já utilizavam o agendamento online.

No sitema, o sentenciado preenche os dados pessoais e do processo de execução criminal e escolhe a data e o horário do comparecimento. O agendamento online permite atendimento preferencial e a pessoa não ingressa em filas. Basta se dirigir à unidade judicial e apresentar documento de identidade com foto.

O TJ-SP manterá a opção de atendimento por ordem de chegada, para aqueles que não fizerem o agendamento. A expansão do serviço tem ocorrido de forma gradual, até que se atinja todas as varas de Execuções Penais do estado.

Capital paulista
O serviço de agendamento para comparecimento na Vara de Execuções foi lançado na capital em agosto de 2022. Os horários são marcados entre 9h30 às 16h30, com a possibilidade de marcação a cada meia hora. Em relação aos sentenciados em livramento condicional, apenas o primeiro comparecimento ocorre no Fórum Criminal Central.

Os atendimentos seguintes ocorrem no Conselho Penitenciário Estadual, o Copen (rua Líbero Badaró, 600, no centro da cidade). Já no caso de regime aberto (PAD) e sursis, a partir do segundo comparecimento o sentenciado pode procurar uma das unidades dos Centros de Integração de Cidadania (CICs). 

O serviço de agendamento online para o visto na carteirinha é exclusivo para o Fórum Criminal Central da Capital, não sendo válido para o Copen e CICs, que atendem por ordem de chegada. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.