O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D'Albuquerque, determinou, nesta terça-feira (14/2), a notificação do procurador da República Eduardo El Hage, ex-coordenador da "lava jato" no Rio de Janeiro, para prestar informações sobre o bote a endereços da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em novembro do último ano.

Procurador Eduardo El Hage, ex-coordenador da "lava jato" no Rio de Janeiro^{Tomaz Silva/Agência Brasil}

Na ocasião, a revista eletrônica Consultor Jurídico mostrou que El Hage, outros procuradores e delegadas da antiga franquia da "lava jato" no Rio promoveram, com a ajuda do juiz Vítor Barbosa Valpuesta, o cumprimento de mandados de busca e apreensão na FGV.

Os lavajatistas apontaram o cometimento de diversos crimes, como corrupção, fraudes a licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Porém, não fundamentaram suas suposições.

A investida aconteceu uma semana após o Conselho Nacional de Justiça determinar correição na 7ª Vara Criminal do Rio, sede da "lava jato" no estado, comandada pelo juiz Marcelo Bretas. À época, também se tornou conhecida a delação premiada do advogado José Antônio Fichtner, que descreveu os métodos do MP, de Bretas e de seus parceiros.

Um dia após o bote, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as decisões de Valpuesta contra a FGV e suspendeu inquéritos e processos relacionados.

Ele ressaltou que os fatos não tinham qualquer relação com a União, e por isso não poderiam ser julgados pela Justiça Federal. Além disso, constatou perseguição à instituição de ensino.

O magistrado ainda encaminhou o caso para as Corregedorias do CNMP e do CNJ, devido ao reiterado descumprimento de decisões do STF sobre o tema. A partir disso, foi instaurada a reclamação disciplinar na qual El Hage foi agora incluído.

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Reclamação disciplinar 1.01226/2022-04