O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) comunica a eliminação do 61º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida, conforme Edital n. 75/2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 6 de fevereiro de 2023.

A medida está em consonância com as determinações contidas na Consolidação Normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º graus, estabelecida pela Resolução CJF n. 714/2021, bem como pela Portaria TRF3 n. 1.513/2019, com as alterações trazidas pela Portaria TRF3 n. 2.316/2021.

Os interessados em preservar os documentos podem fazer o requerimento, no prazo máximo de 45 dias da data de publicação do edital, na Divisão de Arquivo e Gestão Documental do TRF3, localizada na Avenida Paulista n. 1.842, Torre Sul, 5° andar, quadrante 2. A documentação solicitada ficará à disposição para retirada a partir do 46º dia e, de acordo com o edital, caso não seja retirada até o 10º dia útil, será eliminada.

Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original. Aos demais interessados pelo mesmo documento, poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante, conforme a disponibilidade do Tribunal.

A lista de precatórios indicados para eliminação pode ser acessada na página do TRF3.