O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP) encaminhou um ofício para a Receita Federal solicitando a prorrogação da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para os contribuintes impactados pelas fortes chuvas que atingiram o litoral paulista entre a noite de sábado (18) e domingo (19).

Foram registradas 36 mortes, 228 pessoas desalojadas e 338 desabrigadas. Com isso, o governo de São Paulo decretou estado de calamidade pública nas cidades de Ubatuba, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba, Bertioga e Guarujá.

Ao todo, o Sescon-SP representa 262 escritórios contábeis das regiões afetadas. Segundo a entidade, empresários e profissionais de contabilidade dessas localidades não terão tempo hábil para cumprirem as exigências nos prazos. 

“A intenção do pedido é evitar mais ônus a quem já está enfrentando grandes danos materiais e emocionais”, explica a entidade por meio do ofício.

Vale lembrar que a Receita Federal também prorrogou os parcelamentos de dívida ativa da união para os contribuintes das regiões impactadas e o governo unificou os benefícios sociais para estes moradores 

Multas

Atualmente, a falta de apresentação da DIRF no prazo fixado, ou a sua apresentação após o prazo, sujeita o declarante à multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do imposto de renda informado na declaração, ainda que integralmente pago, limitada a 20%.

Já o atraso no DAS implica na geração de multa diária de 0,33%, limitada a 20%. Além de juros calculados pela taxa Selic, sendo de 1% por mês em atraso.