O Centro de Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc-TST) promoveu, na última sexta-feira (24/2), sua primeira audiência telepresencial e homologou seu primeiro acordo. 

Acordo entre 99 e motorista de aplicativo foi o primeiro homologado pelo Cejusc-TST
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A audiência foi conduzida pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. O primeiro acordo homologado foi entre a 99 Tecnologia Ltda. e um motorista de Belo Horizonte (MG) para extinguir relação jurídica entre as partes. 

O caso chegou ao Cejusc por meio de petição apresentada pelo advogado do motorista, informando a realização de acordo e pedindo a homologação. Pelo trato firmado, a 99 deverá pagar R$ 2 mil ao motorista, que dará quitação plena e irrevogável quanto ao objeto do processo e da relação jurídica entre ele e a empresa.

A empresa foi representada pelo advogado Luis Antônio dos Santos Júnior e o trabalhador por Pedro Zattar.

O advogado especialista em Direito do Trabalho Fernando Paiva enxerga a criação do Cejust-TST como a materialização do princípio maior da Justiça do Trabalho — conciliação em qualquer instância — com o objetivo de trazer a paz social, provocando entre as partes o intuito primordial da conciliação, trazendo brevidade no interesse do trabalhador.

"A atitude do TST em instalar esse centro de conciliação judicial e acordos diretos, ajudará em muito o desenrolar de processos que ainda se encontram no TST, liberando condições de julgamentos para causas que efetivamente precisam do opinativo judicial quanto a sua solução". resumiu.