Eventou abordou mudanças nos cenários previdenciários do país

O Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional, foi palco, na sexta-feira, dia 3, do I Seminário de Previdência Complementar, que discutiu os cenários previdenciários e as perspectivas da previdência complementar após as novas normas editadas desde 2019 e as mudanças no Poder Executivo. O evento foi comandado pela presidente da Comissão de Previdência Social Pública e Complementar (CPS) da OABRJ, Suzani Ferraro, e contou com uma mesa de abertura e dois painéis de palestrantes que abordaram o tema.

A presidente da comissão destacou a aproximação com profissionais de outras seccionais e a importância do seminário neste período de agitação do mercado do setor.

"Gostaria de cumprimentar a presidente da Comissão de Previdência Complementar (CPS) da OABSP, Aparecida Pagliarini, que nos assiste pela internet", afirmou Ferraro. "Já estamos conversando sobre ações em conjunto das comissões das Ordens do Rio e de São Paulo. Todas as recentes mudanças trazem novas expectativas para o mercado de previdência complementar, e é com esse espírito que estamos aqui hoje tratando deste tema que nos é tão peculiar".

Para a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, "a área previdenciária em geral tem sido a de maior procura e desenvolvimento no estado do Rio de Janeiro".
 

"E a previdência complementar também é uma área de forte interesse desse segmento da advocacia. Então é importante que esta casa, que tem tantas missões institucionais, aprimore os debates jurídicos, aperfeiçoando a advocacia, e realize eventos importantíssimos como este. Então aproveito essa oportunidade para anunciar a criação da Revista Eletrônica de Direito Previdenciário da OABRJ, um projeto que reunirá artigos que irão provocar o debate e a divulgação de trabalhos de qualidade para divulgação internacional na internet".

Além de Basilio e Ferraro, participaram da mesa inicial do evento a vice-presidente do Grupo de Trabalho de Previdência Complementar da CPS, Lygia Avena, e o diretor jurídico da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Jarbas Di Biagi, que celebrou o crescimento da previdência complementar no Brasil.

"Olhando para os senhores na plateia, vejo pessoas apaixonadas pelo nosso segmento", afirmou Di Biagi. "O debate e os questionamentos são sempre importantes, e hoje, conseguimos que qualquer pessoa tenha um plano de previdência fechada, sem fins lucrativos, algo que melhora a sociedade. Nosso segmento caminha bem e forte. Nosso objetivo é entregar benefícios para os cidadãos, e temos todos muito orgulho de estarmos aqui hoje".

O primeiro painel de palestrantes contou com a presença de Di Biagi, que foi acompanhado pelo ex-presidente do Rio Previdência e do Instituto de Certificação Institucional e dos Profissionais de Seguridade Social (ICSS) e pela doutora em Administração Arlete Nese. Já o segundo painel contou com a presença de Avena, que teve a seu lado o consultor jurídico Luis Felipe Salomão Filho, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Tereza Neves, e o mestre em Ciências Jurídicas Pedro Linhares Della Nina.

"Nós sabemos o impacto que a jurisprudência dos tribunais superiores impactam os planos de benefícios", afirmou Avena.

 

"Temos um contencioso muito significativo, sobretudo dos fundos de pensão, que há muito deixou de ser uma questão de acompanhamento apenas das áreas jurídicas, entrando na ordem do dia dos conselheiros, gestores, patrocinadores e dos próprios participantes. Dependendo da extensão de uma decisão judicial, todos são afetados naquele processo. Esse contencioso se concentra predominantemente nos planos de benefício definido, elaborados na maneira mais antiga e sujeito a déficits. Temos hoje também um contrato de direito privado, firmado por partes do direito privado, mas é o Judiciário, que tem definido questões absolutamente estratégicas para os planos de benefícios. Há também uma tendência cada vez maior de uniformização da jurisprudência, e temos bons desafios de buscar esclarecer a todos a previdência complementar".