Evento contou com palestra da vice-presidente da comissão sobre o tema

Realizado pela Comissão de Direito Contábil da OABRJ nesta segunda-feira, dia 6, o evento "Os benefícios da isenção do Imposto de Renda sobre as pensões alimentícias" levou ao Plenário Carlos Maurício Martins Rodrigues, na sede da Seccional, palestra da vice-presidente da comissão, Paula Alves, que falou sobre aspectos práticos da isenção.

 

"Como contadora observo mensalmente o sofrimento, quase sempre das mães, que declaravam os filhos como dependentes e sofriam a tributação do Imposto de Renda que eu sempre entendi ser equivocada", afirmou a vice-presidente da comissão. "Felizmente, o STF também entendeu assim e julgou favorável a isenção sobre as pensões alimentícias que, de fato, não têm fato gerador quando há essa transferência de valores entre os ex-cônjuges e genitores para assegurar a manutenção da criança".

Paula Alves teve a companhia do presidente da comissão, Márcio Benedito da Silva, que ocupou a mesa do evento juntamente com o integrante da comissão Leanderson Venâncio, e a procuradora do município de Itaboraí, Aline do Nascimento Vianna, e falou sobre aspectos da declaração de imposto de renda e as transformações que as declarações viveram ao longo dos anos.

"O fato gerador do imposto e renda deve acrescer patrimônio, e quando você provê seu tutelado, ele está sendo assistido e não está acrescendo patrimônio com aquela renda", explicou Paula. "Muitas vezes, essa renda transferida era somada à renda de trabalho, mudando a faixa de tributação, onerando bastante as mães, que muitas vezes ficavam devendo à Receita Federal, e acumulavam dores de cabeça por isso. Isso gerava muita revolta, e nós advogados tentávamos achar alguma explicação para os clientes, mas realmente era algo inexplicável".

Ao fim da cerimônia - que teve transmissão no canal da OABRJ no YouTube - a vice-presidente respondeu a questionamentos enviados por espectadores, e o presidente Márcio Benedito da Silva anunciou a procuradora Aline Vianna como futura integrante da comissão.