Prazo vai de 24 de março a 25 de abril

O Conselho Federal da OAB anunciou a abertura das inscrições ao processo seletivo de formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga destinada à advocacia no Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria do ministro Felix Fischer. Os interessados devem formalizar seus pedidos de inscrição através de requerimento dirigido ao presidente do Conselho Federal e acompanhado de documentação que comprove o exercício profissional da advocacia por mais de dez anos, além de termos de compromisso de defesa da moralidade administrativa, consentimento para tratamento de dados pessoais e autorização do exame de sua vida pessoal e profissional.

O edital do Conselho Federal destaca ainda que os inscritos devem apresentar certidão negativa de feitos criminais junto ao Poder Judiciário e certidão negativa de débito junto à OAB e de sanção disciplinar, expedida pelo Conselho Seccional da inscrição originária, além de curriculum vitae e cópia do documento de identidade profissional. 

Não será admitida inscrição de advogados e advogadas que possuam menos de 35 e mais de 70 anos de idade na data da formalização do pedido, nem de membros de órgãos da OAB, titulares ou suplentes. Membros dos tribunais de Ética, das escolas Superiores e Nacional de Advocacia e das comissões, permanentes ou temporárias, deverão apresentar, com o pedido de inscrição, prova de renúncia.

Serão aceitas inscrições entre os dias 24 de março e 25 de abril. Interessados devem mandar e-mail com a documentação anexada no formato PDF para o endereço eletrônico da secretaria do Conselho Pleno: cop@oab.org.br.