O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu, nesta semana, liberdade provisória a 149 mulheres presas e denunciadas pelos ataques golpistas à Praça dos Três Poderes, em Brasília, ocorridos no dia 8 de janeiro. O magistrado também negou pedidos de outras 61 envolvidas.

Ministro finalizou análise da situação de mulheres presas por ataques golpistas^ConJur

Com isso, ele finalizou a análise de todos os pedidos feitos por mulheres relacionadas aos atos antidemocráticos. Ao todo, 407 delas foram libertadas, enquanto 82 permanecerão presas.

As prisões preventivas foram substiuídas por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana, proibição de se ausentar da comarca, proibição de uso de redes sociais, proibição de manter contato com os demais envolvidos, comparecimento semanal ao Juízo da execução, suspensão de porte de armas de fogo e cancelamento de passaportes.

As denunciadas responderão pelos delitos de incitação ao crime e associação criminosa. A Procuradoria-Geral da República não ofereceu acordo de não persecução penal (ANPP), já que os crimes tinham o objetivo de tomar violentamente o Estado democrático de Direito.

Mesmo assim, Alexandre considerou que a grande maioria das mulheres não representa, no momento, risco ao andamento dos processos ou à sociedade. Segundo o ministro, elas não são as executoras principais ou financiadoras da depredação.

Quatro das mulheres libertadas também respondem pelas condutas mais graves de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.

Nesses casos, elas apresentavam condições diferenciadas, como comorbidades, câncer e responsabilidade por crianças com necessidades especiais. Ainda assim, as 61 preventivas mantidas por Alexandre também se referem a mulheres denunciadas pelos crimes mais graves. Com informações da assessoria de imprensa do STF.