O juiz Fábio In Suk Chang, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, determinou que o Twitter exclua publicações e entregue dados de perfis que ofenderam a ex-BBB Laís Caldas.

Publicações sobre ex-BBB Laís Caldas devem ser excluídas do Twitter
^{Reprodução / Instagram}

 A decisão foi provocada por pedido da médica e influenciadora digital. Segundo o magistrado, a exclusão das postagens ofensivas e a entrega de registros de conexão que permitam identificar os usuários é necessária para proteger os direitos da personalidade da autora, que foram violados pelos perfis anônimos na plataforma do Twitter.

Na decisão, o julgador determina que a plataforma exclua as as postagens ofensivas e entregue os dados dos usuários em até dez dias, sob pena de multa diária de R$ 500 até o limite inicial de R$ 5 mil. 

O advogado de Laís Caldas, Guilherme Belarmino, ressaltou que a internet não é uma terra sem lei e os usuários precisam estar cientes dos limites a serem respeitados.

Ele afirmou que a ofensa é considerada um crime e pode resultar em condenações tanto na esfera penal como na cível, e que a justiça está apta para identificar e punir os responsáveis por essas condutas.

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Processo 1004553-25.2023.8.26.0016