Encontro abordou negativa de matrícula e ausência da mediação escolar nas unidades de ensino

As comissões de Direito dos Autistas e seus Familiares (Cdaf) e a de Direito da Criança e do Adolescente (CDCA), ambas da OABRJ, com apoio do Instituto Rio TEAMA, realizaram na manhã desta sexta-feira, dia 10, evento para tratar da falta de acesso das crianças autistas ao sistema educacional. É possível assistir ao encontro na íntegra no canal da Seccional no YouTube. 

Constituíram a mesa a presidente da Cdaf, Anna Carolina Dunna, e a colaboradora da comissão, a jornalista Andrea Bussade; a presidente da CDCA, Silvana do Monte Moreira; a defensora pública Marina Lopes; e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) Rogério Pacheco.

 

“É preciso que as escolas estejam abertas a ouvir as necessidades e a realidade das famílias e das crianças autistas. Não temos uma lei que as obrigue nesse sentido”, comentou Dunna. “Acredito que um trabalho de conscientização elaborado pelas instituições seria válido, justamente para melhorar a vida dessas crianças. Sem a união de forças entre os órgãos que estão aqui - OABRJ, MPRJ e a Defensoria Pública -, não teríamos essa pauta discutida”.

O público participou efetivamente do encontro com indagações e seus relatos, expostos em meio às apresentações de Rogério Pacheco e Marina Lopes. Os palestrantes falaram a respeito da negativa de matrícula e a necessária figura de um profissional mediador em tempo integral nas escolas públicas e privadas.

Segundo Pacheco, a Promotoria recebe diariamente - através da Ouvidoria do MPRJ - diversos casos relativos à ausência da inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), principalmente quando se trata de registro escolar. 

“Este é um problema que acompanho há bastante tempo. Um dos eixos tratados pela Promotoria é a inclusão social. Em todos os casos que instauramos inquérito civil, buscamos uma solução consensual para ambas as partes”, destacou o promotor. 

 

“O problema é semelhante à rede pública e privada, mas a abordagem é diferente. Com a pública, são obstáculos na questão administrativa. Já na privada, não há dificuldade de contratação, mas sim uma negativa pura e simples de fornecer esse direito às crianças e seus familiares. Em algum momento teremos que abrir uma caixa de diálogo para discutir uma nova abordagem para tratar dessa situação”.