Nesta segunda-feira (13) será debatida pelo Ministério da Previdência em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) a redução dos juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .

O conselho reúne aposentados, representantes de governo, empregadores e trabalhadores.

A queda nas taxas de juros vem sendo defendida pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Segundo o ministro, por se tratar de um crédito com baixo risco de inadimplência, seria possível diminuir o patamar cobrado.

Crédito consignado

O crédito consignado é um empréstimo descontado diretamente da folha de pagamento do pensionista e aposentado do INSS, com regras definidas pelo Conselho de Previdência.

Existem duas modalidades, empréstimo pessoal e cartão de crédito consignado. Os juros estão limitados a 2,14% ao mês no caso do empréstimo pessoal e 3,06% ao mês para o cartão.

O segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício, 35% com empréstimo pessoal, 5% com cartão de crédito e 5% com cartão de benefício, criado no ano passado. O empréstimo pode ser pago em 84 meses, o que corresponde a sete anos.

De acordo com a Previdência, a decisão de redução das taxas vai depender de articulações no CNPS, mas diz que, conforme o ministro vem afirmando, “os juros atuais são altos para os riscos contidos na modalidade de consignado, já que há a garantia do pagamento descontado em folha do beneficiário”.

Atualmente, há cerca de 17 milhões de benefícios com contratos ativos de empréstimo consignado.

A Força Sindical afirma que irá cobrar "uma drástica redução das taxas" na reunião do CNPS. A central entende que a cobrança atual é "proibitiva", e seria uma "verdadeira extorsão".

Os cálculos são de que, no ano, as taxas do consignado ultrapassam o percentual da Selic (taxa básica de juros da economia), que está em 13,75% e tem sido motivo de embate entre o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O percentual máximo ao ano cobrado de aposentados no consignado chega a 29,93%, no caso do empréstimo, e 43,58%, no do cartão de crédito. 

Na pandemia da Covid-19 as taxas foram reduzidas, o empréstimo passou a ter patamar mensal de 1,80% em março de 2020, o que vigorou até o final de 2021.

Os juros do crédito consignado do INSS são hoje os menores disponíveis no mercado de crédito. 

A advogada e coordenadora do departamento jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) Tonia Galleti, pontua que, por este motivo, o assunto deve ser bem estudado para que não haja uma diminuição na oferta de crédito aos aposentados, fazendo com que busquem outras opções, endividando-se ainda mais.

"As entidades são a favor da queda dos juros para beneficiar os aposentados e pensionistas, mas a gente quer discutir isso para entender em que bases isso vai ser feito para que não diminua a oferta de crédito para essa população. Para que eles não se endividem pegando crédito pessoal ou até mesmo com agiotagem", diz.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma não saber o patamar dos juros a ser discutido na reunião, mas diz que tenta "sensibilizar" o governo com argumentos técnicos e econômicos para o risco de que a redução pode não suportar os custos do produto, impactando a oferta da linha de crédito.

"Neste momento, considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto pode comprometer ainda mais a oferta do empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado, empurrando um público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras (produtos sem garantias)", diz a instituição.

Com informações da Folha de S. Paulo