Na manhã desta segunda-feira (13/3), aconteceu uma audiência de conciliação na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), no prédio-sede, envolvendo o Sindicato dos Hospitais Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Município do Rio de Janeiro, as empresas Vivo Rio, RioSaúde e o Município do Rio de Janeiro. As partes não chegaram a um consenso e o presidente do TRT/RJ e da Sedic, desembargador Cesar Marques Carvalho, determinou a realização de uma nova audiência nesta sexta-feira (17/3), às 10h.

A greve dos profissionais de enfermagem do município do Rio de Janeiro foi deflagrada na sexta-feira (10/3). Na audiência, foi determinado pelo presidente do TRT/RJ que, ao longo desta semana, seja assegurado o trabalho do pessoal necessário ao atendimento dos serviços essenciais, de no mínimo de 60% por plantão, ficando as partes obrigadas a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da população, nos termos do artigo 11 da Lei nº 7.783/1989, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A realização dessa audiência de conciliação, que contou com a atuação da procuradora do trabalho Deborah da Silva Félix, foi determinada pelo presidente do TRT/RJ nos autos do dissídio coletivo impetrado no dia 8/3 pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro em face do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro e do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (DCG 0100493-30.2023.5.01.0000). O sindicato patronal sustentou, em síntese, que a paralisação era abusiva, com graves riscos à saúde da população e um desrespeito à suspensão da aplicação da Lei nº 14.4334/2022 (referente ao piso salarial da categoria dos profissionais de enfermagem) pelo Supremo Tribunal Federal.

Na audiência desta segunda-feira, os representantes dos trabalhadores pleitearam reajuste salarial, em virtude das perdas provocadas pela inflação, e que o movimento paredista seja respeitado, sem assédio aos trabalhadores em greve. Essas e outras requisições serão formalizadas em proposta que será juntada aos autos no prazo de 24 horas.