Comissão de Enfrentamento à Violência criou GT para abrigar demandas de mulheres advogadas

Em discussão sobre o papel da advocacia em meio aos desafios contra a violência, a Comissão de Enfrentamento à Violência Contra Advogados (Ceva) da OABRJ realizou na terça-feira, dia 21, encontro para lançar o Grupo de Trabalho (GT) que abrigará demandas oriundas de mulheres advogadas em situação de violência. O evento foi transmitido ao vivo no canal da Seccional no YouTube, assista quando quiser. 

O presidente da Ceva, Paulo Castro, explicou a razão de criar um novo eixo da comissão para prestar auxílio às colegas. 

 

“Nossa comissão auxilia àqueles advogados e advogadas vítimas de violência, desde que não sejam vítimas de violação de prerrogativas. Na pandemia, obtivemos um dado alarmante sobre o crescente aumento de violência doméstica contra nossas colegas advogadas e um caso atendido por nós, motivou a criação do GT para acolher essas demandas específicas da mulher”, declarou Castro.

“Recebemos diversos casos de advogados e advogadas que enfrentam situações de violência no cotidiano da profissão. E isto, de forma indireta, também é uma violação de direitos humanos. Contamos, também, com todo o apoio da Caarj para acompanhar os colegas que precisam de ajuda psicológica”.

Ao lado de Paulo Castro, constituíram a mesa o diretor da Pessoa com Deficiência da OABRJ, Geraldo Nogueira; a presidente da Academia Carioca de Direito (ACD), Rita Cortez; a presidente da Sociedade Brasileira de Vitimologia (SBV), Edilaine Silveira; a professora de Direito empresarial, Fernanda Pereira; e a integrante da Comissão OAB Mulher RJ, Alessandra Urich.

“Já há um maior entendimento da complexidade que é incluir a pessoa com deficiência, inclusive na questão da violência. Apesar de todo movimento de pessoas com deficiência, ainda somos invisíveis para a sociedade. Se questionarmos à população quanto aos nossos direitos, todos farão discursos a nosso favor, mas há um fenômeno que na prática não acontece”, ponderou o diretor Geraldo Nogueira.

“A proposta do nome da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015) foi constituída aqui na OABRJ. Buscamos tirar o estereótipo da sociedade na forma como ela nos enxerga, como inválidos e frágeis, pois nossa luta é por igualdade de oportunidades e não por benefícios”.

As exposições ficaram a cargo de Edilaine Silveira e Fernanda Pereira; da presidente da Associação das Mulheres Advogadas da Zona Oeste do Rio de Janeiro (Amazoeste), Bárbara Evans; da presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica do Rio de Janeiro (ABMCJ-RJ), Rosana Juvêncio; e da vice-presidente da Comissão da Mulher Criminalista da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), Cecília Couto.

Os temas relatados pelas palestrantes destacaram as várias vertentes no enfrentamento à violência contra a mulher. Entre eles, vitimologia e violência contra profissionais da advocacia; intolerância contra a advocacia por LGBTIFobia; e deficiência - discriminações e desafios.

“O GT da mulher fará estudos de identificação para prevenir situações de violência enfrentadas pelas mulheres advogadas”, esclareceu a professora e colaboradora da Ceva, Fernanda Pereira.

 

“Os dados mais recentes são pesquisas isoladas de 2017 e 2020,. Há seis anos, a OAB Nacional realizou uma apuração com 2.500 advogadas e 40% delas pontuaram ser vítimas de violência. Outras pesquisas de comissões do Conselho Federal (CFOAB) identificaram 118 casos, e que a violência aumentou durante o período pandêmico”.

Fernanda Pereira destaca que o GT da Mulher identificou os tipos de violências mais apontados nas pesquisas: assédio sexual e as violências física, verbal e psicológica. Segundo a professora, as formas desta prática contra mulheres advogadas podem ocorrer, em sua maioria, em locais de trabalho, ambientes jurídicos e repartições públicas.