Moradora de São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, a operadora de caixa Ana (nome fictício) procurou em 2022 o serviço público de saúde para fazer a extração de um cisto no pulso. O procedimento que seria simples teve complicações e a paciente sofreu uma lesão no cérebro, gerada pela baixa de oxigênio no sangue, com sequelas graves.

Em razão disso, ela precisa de cuidados permanentes em casa, com atendimento contínuo de fisioterapia e fonoaudiologia, além de visitas médicas domiciliares regulares. Ocorre que o SUS não prevê o fornecimento de home care, que pode custar mais de 140 mil reais por ano. Por conta disso, a mãe e curadora da paciente acionou a Justiça Federal para garantir o tratamento da filha.

A causa de Ana é uma das 5,5 mil sobre questões de saúde em tramitação no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, cujas informações integram um portal que acaba de ser lançado pela Corte de segundo grau.

Desenvolvido pelas equipes do Núcleo de Estatísticas e da Tecnologia da Informação do órgão, o novo sítio está hospedado na página do Comitê Estadual da Saúde do Rio de Janeiro, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pode ser acessado pelo link https://portaldeestatisticas.trf2.jus.br/arquivos/Pbi/PainelSaude.aspx.

A ferramenta permite conhecer, em tempo real, o perfil dos processos e das pessoas que pedem o fornecimento de tratamento médico-hospitalar e de remédios e insumos, dentre outros temas de saúde pública demandados em juízo.

Pioneirismo

O painel de estatísticas da saúde é uma iniciativa inédita no Brasil. Seu objetivo é dar transparência aos números estatísticos e servir de lastro para a tomada de decisões visando a uma prestação jurisdicional mais acessível e rápida.

Dentre outras referências, o sistema disponibiliza dados sobre a movimentação e o tempo de tramitação dos processos, sobre pedidos e concessões de liminares, sobre os resultados de julgamentos, sobre recursos e sobre precedentes do tribunal e das Cortes superiores, inclusive aqueles que resultaram em repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.

Além disso, o novo instrumento digital apresenta dados de produtividade das unidades judiciais e um inédito mapa de perfil dos jurisdicionados que buscam obter no tribunal acesso a direitos da saúde negados administrativamente. Com esse mapa, é possível saber quem são e onde se concentram as pessoas que procuram esse amparo, com gráficos classificados por gênero, idade, local de moradia e valor da causa.

As funcionalidades do portal foram apresentadas ao Comitê Nacional da Saúde do CNJ, durante a visita do conselheiro Richard Pae Kim, que também exerce o cargo de supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – Fonajus. Do encontro, realizado neste mês de março na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, também participaram, dentre outras autoridades, o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Paulo Roberto Rebello Filho

A apresentação foi conduzida pelo juiz federal Roberto Schuman, titular do 13º Juizado Especial Federal e coordenador do Núcleo de Saúde 4.0 da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “A página específica sobre demandas de saúde oferece acesso público, inclusive por aparelho celular. O usuário pode pesquisar quais as principais enfermidades médicas discutidas na JF, os medicamentos e as prestações de saúde mais solicitados de forma geral ou específica, dentre outros critérios”, detalhou o magistrado.

 

Roberto Schuman (9º, a partir da esquerda): Página sobre demandas de saúde oferece acesso público, inclusive por aparelho celular.

 

Painel da saúde inclui um mapa do perfil dos autores dos processos, com dados sobre gênero, idade e local de moradia

 

Comitê Estadual de Saúde do Rio de Janeiro

Os Comitês Estaduais de Saúde surgiram a partir da Resolução 107 de 06/04/2010, do CNJ, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitorar e agilizar a solução das demandas sobre o tema. Os Comitês têm a função promover estudos e propor medidas concretas e normativas para aperfeiçoamento de procedimentos, reforço à efetividade dos processos judiciais e prevenção de novos conflitos.

A criação dos Comitês Estaduais de Saúde em cada Unidade da Federação tornou-se obrigatória para todos os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais com a edição da Resolução 238, de 06/09/2016 e hoje sua estrutura é regulamentada pela Resolução 388, de 13/04/2021.