Comissão de Celeridade Processual propôs pagamento via Pix para acelerar e facilitar o processo

A Comissão de Celeridade Processual (CCP) da OABRJ reuniu-se nesta segunda-feira, dia 28, com representantes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e com a Superintendência do Banco do Brasil (BB) para tentar solucionar a demora para o pagamento dos mandados por parte da instituição bancária. Como proposta, a Seccional sugeriu que os pagamentos sejam feitos via Pix (apenas por meio de CPF). Liderado pela vice-presidente, Ana Tereza Basilio, o grupo da Ordem também levou ao conhecimento do tribunal reclamações da advocacia fluminense.

Segundo as reivindicações manifestadas pela classe, tanto da Capital quanto do interior do estado, há um atraso de aproximadamente 30 dias ou mais para o pagamento dos mandados. O que, segundo Basilio, excede e descumpre diretrizes do próprio TJRJ, ultrapassando o determinado contratualmente - que estipula o prazo máximo de 48 horas. 

Além da vice-presidente da Seccional, completaram a comitiva a secretária-geral da comissão, Manoela Dourado; o subprocurador-geral da OABRJ, Erlan dos Anjos, e a procuradora Karen Calabria. 
 

“A Ordem recebeu várias reclamações de advogados e advogadas nos últimos meses, que relatam a demora de até 40 dias para receberem os valores dos mandados. Levamos ao conhecimento do Banco do Brasil o pedido feito ao TJRJ na última reunião, para que os pagamentos sejam feitos por meio de Pix”, explicou Basilio. 

“Por sua vez, o banco alega que eles quase não recebem tais demandas, então é importante que os colegas façam registro de todas as reclamações a respeito desta situação”, pediu a vice-presidente.

De acordo Basilio, o tribunal requereu ao Banco do Brasil a construção de um relatório detalhado, com indicação das datas dos pagamentos de mandados deste ano. A medida servirá para aferir os casos de descumprimento do prazo e mapear as localidades em que a demora é maior. 

 

“Tivemos uma reunião muito produtiva e achei importante o tribunal solicitar ao banco um relatório para aferirmos os prazos em todo estado. Esta é uma forma de buscar celeridade e solucionar os problemas que prejudicam a advocacia e os jurisdicionados”, disse a vice-presidente.