O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OABRJ, Carlos Alberto Direito Filho, subscreveu uma moção de protesto contra as ameaças proferidas pelo advogado Cledmylson Lhayr Ferreira ao presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional do Distrito Federal, Antonio Alberto do Vale Cerqueira, e seus familiares. No documento o Colégio de Presidentes dos tribunais de ética e disciplina do Sistema OAB pede a adoção de medidas para evitar que advogados suspensos utilizem as redes sociais para tentar coagir integrantes do tribunal ou interferir em processos disciplinares.

 

 

Leia a nota na íntegra:

 

 

 

O Colégio de Presidentes dos Tribunais de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, mediante a aposição de assinatura de cada um dos seus ilustres e respectivos presidentes que esta nota subscrevem, vem a público registrar sua moção de protesto aos atos praticados pelo advogado CLEDMYLSON LHAYR FERREIRA, inscrito na OAB/DF, em razão dos atos de ameaça via mensagem instantânea pelo Instagram, visando coagir o órgão julgador na pessoa de seu Presidente em razão do processo disciplinar e de suspensão preventiva em curso no TED/DF, praticados pela internet, não só contra o D. Presidente do TED/DF, o advogado ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA, mas também contra sua família, suas filhas e esposa. O Presidente do TED/DF, é advogado idôneo, integra este Colégio onde desempenha uma atuação relevante, não só pelo conhecimento amplo em matéria disciplinar, mas por sua coerência, equilíbrio e respeito aos princípios basilares do direito de defesa em todas as manifestações e atos praticados ao longo de sua atividade à frente do Tribunal.

Além disso, por meio da presente MOÇÃO manifesta o Colégio pugna pela adoção das medidas cabíveis, no sentido de garantir a integridade funcional dos membros do TED/DF com vistas a impedir que este ou qualquer outro advogado ou advogada, que vier a ser suspenso, de forma regular e necessária, ante a gravidade dos atos praticados e evidente mácula a toda advocacia brasileira, não se utilizem das redes sociais ou de qualquer outro artifício para coagir e interferir no trâmite do processo disciplinar e na aplicação de eventual sanção cabível.

Os ataques aos princípios de direito devem ser coibidos com força e rapidez, demonstrando que não existe espaço para o desrespeito as normas que regem a vida em sociedade e ainda mais quando estamos diante de profissionais que devem ser exemplo de retidão e caráter, sendo dever da OAB por meio de seus órgãos julgadores zelar pela dignidade da advocacia.

Os fatos e argumentos ora colacionados, entende o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil que durante a condução dos inquéritos e mesmo durante a tramitação dos processos judiciais e disciplinares, não só para a correta apuração e produção das provas, mas para segurança de todos os envolvidos, haja vista a patente presença de todos os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, face à inarredável necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, e diante do perigo que representa o advogado CLEDMYLSON LHYR FERREIRA, é medida imperiosa a prisão do ofensor, garantindo-se o respeito a ordem e a paz social.

 

Paulo Cristóvão Alves Freire – Presidente do TED/PB

Adriana D´Avila Oliveira – Presidente do TED/PR

José Nelson Vilela Barbosa Filho – Presidente do TED/PE

Ludmila de Castro Torres - Presidente do TED/GO

Guilherme Magri – Presidente do TED/SP

Luciana Mortari – Presidente do TED/SC

Alessandra Rocha – Presidente do TED/RO

Milton Gustavo Vasconcelos Barbosa - Presidente do TED/PI

Carlos Alberto Direito – Presidente do TED/RJ

Donaldo José Almeida – Presidente do TED/MG

Sergio Costa Souza – Presidente do TED/CE

Jorge Luiz Miraglia Jaudy - Presidente TED/MT

Mario Marques Costa – Presidente do TED/AM

Andrias Abdo Wolter Sarkis - Presidente OAB/AC

Igor Gustavo Veloso – Presidente TED/TO

Marcos Aurélio Santiago Braga – Presidente TED/RN

César Farias da Rosa – Presidente TED/AP

Ataliba de Albuquerque Moreira - Presidente TED/RR

Alrton Ruschel – Presidente TED/RS

Marcelo Augusto Carvalho – Presidente TED/SE