Evento foi realizado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Seccional

Realizado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OABRJ, o evento "A influência dos algoritmos nas relações de consumo" levou, na noite de segunda-feira, dia 27, ao Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional, uma palestra do professor de Direito Administrativo e Compliance, Leandro Velloso, sobre o uso de informações no mapeamento de consumidores. 

"Esta é uma comissão de excelência, uma das mais operosas da nossa Seccional", afirmou a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, que participou da mesa de abertura do evento.

 

"Temos muito orgulho, não apenas dos eventos fantásticos, mas também da parceria em vários projetos como a Mentoria da OABRJ. Todos os integrantes da CDC merecem o carinho e a admiração da advocacia. Hoje todos nós somos mapeados por algoritmos que muitas vezes nós desconhecemos e isso é assustador porque não temos mais o menor controle sobre a nossa privacidade. Esse é um tema que também tem reflexos no Direito Eleitoral, no qual o mapeamento de eleitores pode ter sido decisivo para o resultado das eleições presidenciais americanas".

Além da vice-presidente, compuseram a mesa do evento o presidente da CDC, Tarciso Amorim, e os integrantes da comissão, Shirlene Mendes, Diogo Coelho Rangel e Carlos Guedes.

"O Direito Digital não está sozinho", afirmou Leandro, co-autor da obra coletiva 'Marco Civil da Internet'.

"Ele está hoje em todos os ramos do Direito. O consumidor quer uma informação e o computador traz essa informação. A relação entre o consumidor e o computador é vivenciada através de sistemas e um desses sistemas de conhecimento é o algoritmo. O algoritmo facilita a informação, e essa informação facilitada, no fim das contas, nada mais é que um agrupamento de informações traduzidas para um formato matemático para garantir perfis. Hoje, uma empresa consegue com cinco likes de qualquer lugar, saber mais sobre nós do que pessoas próximas".

Comentando a era da vigilância algorítmica nas relações de consumo, que classificou como "disruptiva", Leandro falou sobre os desafios na manutenção da proteção da privacidade nas redes sociais e na internet.

"No contexto dos algoritmos surge uma nova atividade, que é a regulação das big datas", afirmou o professor.
 

"Dentro do conceito das grandes corporações que encaram o trabalho de armazenar esses dados e tratá-los, temos então os algoritmos com grande força. Não há espaço físico ou virtual que consiga gravar os dados como o usuário enxerga. A vigilância com relação a este tema, está justamente na busca pela garantia nas relações de consumo da proteção da privacidade. Ela trabalha com a ideia de que o mundo está cada vez mais caótico e mais veloz e que as empresas devem continuar a proteger nossa privacidade. Tudo o que você vê na sua bolha nas redes sociais, os seus amigos veem, porque os algoritmos entendem que vocês têm interesses semelhantes. O grande desafio para nós consumidores e juristas que trabalham com a necessidade de regulação está no armazenamento de dados pessoais. A livre concorrência não é superior à livre iniciativa ou a sua privacidade".