A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a penhora das quotas do fundo de investimento imobiliário responsável pela locação de áreas que compõem 50% do Shopping Eldorado, na zona oeste de São Paulo, e de outros bens pertencentes aos empresários do Grupo Veríssimo, para pagamento de uma dívida em favor da massa falida do Banco Santos.

Shopping Eldorado, localizado na avenida Rebouças, em Pinheiros, zona oeste de SP^{Reprodução/Facebook}

A massa falida corresponde ao conjunto de bens e direitos da instituição financeira, que faliu em 2005. A família Veríssimo, proprietária do shopping, tem uma das maiores dívidas com o banco, cujo valor atualizado é estimado em cerca de R$ 2,1 bilhões.

Em 2004, os empresários firmaram um contrato milionário com o banco. O inadimplemento vinha sendo cobrado há mais de 15 anos. Como os valores não foram pagos, a massa falida pediu a desconsideração de personalidade jurídica da empresa do Grupo Veríssimo que oficialmente contratou o empréstimo, para que a responsabilidade fosse estendida àqueles por trás do negócio.

Na ação, os advogados apontaram indícios de ocultação e blindagem de patrimônio para frustar a execução da dívida. Porém, o pedido foi rejeitado em primeira instância.

Já no TJ-SP, o desembargador-relator Heraldo de Oliveira se baseou em documentos apresentados pela massa falida para concluir que membros da família Veríssimo são beneficiários finais das maiores quotas do fundo de investimento imobiliário do Eldorado.

O magistrado constatou fraude, pois notou que os devedores constituíram outras empresas para tentar esconder seus bens e evitar pagamentos a seus credores.

"Fica patente a confusão patrimonial entre as empresas, seus familiares e os devedores, configurando grupo econômico constituído para ocultar o patrimônio dos executados e evitar o pagamento de suas obrigações", assinalou.

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Processo 2256088-74.2022.8.26.0000