Com o objetivo de promover uma relação transparente e harmoniosa entre a administração tributária e os contribuintes, a Receita Federal reformulou e ampliou as informações disponíveis em seu portal na internet sobre a interpretação da legislação tributária. Isso garante maior previsibilidade e segurança no exercício de direitos e deveres pelos contribuintes.

A reformulação realizada inclui a ampliação e facilitação do acesso à jurisprudência vinculante, um conjunto de interpretações tributárias obrigatórias para todos os servidores do órgão. Essas interpretações são estabelecidas a partir de entendimentos firmados por órgãos administrativos e pelo Poder Judiciário sob circunstâncias específicas.

Com a mudança implementada, as informações disponibilizadas pela Receita Federal deixaram de ser sintéticas e restritas, passando a ser detalhadas, claras e organizadas por tributo. Essa reorganização facilita a localização e compreensão das informações por diferentes públicos que acessam o portal da instituição.

Acesso fácil e direto à jurisprudência vinculante é crucial para orientar os contribuintes e permitir que exerçam seus direitos e deveres de forma segura, rápida e previsível. Isso cria um ambiente de segurança jurídica, confiança, igualdade, reduz litígios e equilibra a concorrência, gerando benefícios para a sociedade como um todo.

Neste primeiro momento, a Receita Federal está divulgando a jurisprudência vinculante relacionada ao Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF) , um tema de grande interesse e popularidade, especialmente durante o período de declaração do Imposto de Renda, bem como aos tributos que incidem sobre as operações de comércio exterior. Contudo, nas próximas semanas, as informações sobre os demais tributos também serão disponibilizadas.

Essa medida está em acordo com a iniciativa institucional chamada MELHOR RECEITA, que engloba um conjunto de ações voltadas para a transparência e uma administração tributária orientada para o contribuinte.

Acesse as informações sobre a jurisprudência vinculante no site da Receita

Com informações da Receita Federal