Palestras analisaram as legislações e as medidas adotadas frente ao risco de acidentes

Frente a uma preocupação atual da sociedade, a Comissão de Direito dos Desastres e Defesa Civil da OABRJ realizou na manhã desta terça-feira, dia 4, encontro para discutir os acidentes ocasionados pelo transporte rodoviário, ferroviário e marítimo de produtos nocivos no Brasil. Além disso, também foram abordados os possíveis riscos e as responsabilidades a serem tomadas de acordo com o respaldo legislativo. O evento foi transmitido ao vivo no canal da Ordem no YouTube, assista quando quiser.

Presidente do grupo, Fernando Magalhães considera o tema relevante para o conhecimento da advocacia e de toda população.
 

“O nosso objetivo enquanto comissão é trazer este assunto de importante discussão à tona”, enfatizou Magalhães. “Os acidentes causados em todo território brasileiro são muitos, mas infelizmente passam despercebidos aos olhos da população”.

Além de Magalhães, compuseram a mesa os palestrantes: o advogado e pesquisador em Direito Internacional das Catástrofes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Márcio Luís Carneiro; o engenheiro ambiental e professor da UFRJ Assed Naked Haddad; a gerente de Operações em Emergências Ambientais do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Diana Albernaz; o advogado, auditor especialista em sistemas de gestão sustentáveis na Universidade Federal Fluminense (UFF) Paschoal Prearo Junior; a engenheira agrônoma e professora da Universidade Iguaçu (Unig) Paula Soares; e o gerente de Gestão Empresarial da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Luiz Shizuo Harayashiki, que participou virtualmente.

As palestras expuseram as atividades realizadas e as regulamentações que respaldam o transporte de produtos perigosos no território brasileiro.

Entre os temas apresentados estiveram, por exemplo, o transporte marítimo de cargas pesadas e as catástrofes geradas; a legislação frente ao carregamento dos produtos no campo terrestre, aquaviário; ferroviário, marítimo, aéreo e dutoviário; como a indústria química trata o transporte desses produtos a partir de programa de responsabilidade para a prevenção, preparação e resposta a emergências ambientais; e a análise pericial em acidentes ambientais maiores ou catastróficos.

 

“Os temas tratados aqui, em algum momento, correlacionam-se”, considerou o auditor Paschoal Prearo. “Após diversas pesquisas, encontrei a resolução feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que define um produto perigoso como algo potencial de causar dano ou risco à saúde, à segurança e ao meio ambiente. Os estudos sobre transporte de produtos perigosos indicam que há um conjunto de fatores - políticos, sociais e econômicos - que estão associados a dois contextos: aumento significativo das dimensões das plantas industriais em todo planeta e o perfil competitivo desse setor”.

Prearo ressalta, também, que há uma complexidade de normas que regulam os transportes, principalmente o marítimo e o aéreo. 

“Num contexto internacional, temos uma atividade maior de 37% do transporte por vias ferroviárias. Já no Brasil, a concentração é o modal rodoviário com 84%. São situações importantes para comparar as atividades entre os cenários”, exemplificou o palestrante.

Segundo a representante do Inea, Diana Albernaz, os maiores “vilões” e causadores de acidentes na esfera rodoviária e aquaviária são os óleos lubrificantes - não classificados como produto nocivo - e os combustíveis de abastecimento dos transportes.

 

“Essas situações geram grandes desdobramentos para o meio ambiente. O Inea atendeu dois acidentes, um deles ocasionou mais de um mês de ações de limpeza de córregos próximo a BR-116, km 224, na Serra das Araras. O outro, um dos mais graves no estado, foi o acidente Tebig, em Angra dos Reis, que foi o abastecimento do navio Gothenburg. Durante a operação, foram vazados mais de 800 litros de óleo, em que quase toda a baía da Ilha Grande foi atingida e tivemos um período de pós-emergência longo”, esclareceu Albernaz. 

“Os desafios são gerados por vários fatores. Alguns deles podem ser a falta de infraestrutura, grandes volumes, impacto quase instantâneo e amplo, a baixa notificação de tais acidentes e a imprecisão de localização, que dificulta o acesso a esses locais”, ponderou.