A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu nesta sexta-feira (14/4) uma consulta pública sobre a regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), criada em janeiro, logo no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e vinculada à Procuradoria-Geral da União (PGU).

O advogado-geral da União, Jorge Messias, diz que PNDD vai proteger a democracia
^{Daniel Estevão/AGU}

Até o próximo dia 23, qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar sugestões ou críticas a fim de aprimorar o texto que regulamenta o funcionamento da PNDD. O documento será consolidado, posteriormente, pela equipe de advogados da União e enviado para aprovação do advogado-geral, Jorge Messias.

Quem quiser participar precisa acessar o site da consulta, identificar-se e, a partir disso, apresentar ideias sobre os dispositivos que constam na minuta de regulamentação. 

Nesta semana, a advogada da União Natália Ribeiro Machado Vilar tomou posse como chefe da PNDD. 

"Essa consulta é uma etapa valiosa de um processo de diálogo realizado pela AGU, a fim de possibilitar uma ampla participação na regulamentação da Procuradoria, que atuará em benefício da própria sociedade, como mecanismo de proteção da democracia e de suas instituições", disse a procuradora em nota publicada no site da AGU. 

"A submissão da minuta de regulamentação da nova Procuradoria à consulta pública marca o compromisso da AGU com a transparência e a efetiva participação social na formulação de um instrumento público de grande impacto", disse Jorge Messias à revista eletrônica Consultor Jurídico. 

"É fundamental que os diversos segmentos da sociedade participem da consulta, pois as sugestões e comentários terão enorme valia para aprimoramento do ato que definirá os contornos de atuação dessa nova unidade, criada para combater a desinformação que prejudica as políticas públicas garantidoras de direitos fundamentais", afirmou ele.

A PNDD foi criada pelo Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, e tem o objetivo de "ampliar o papel da AGU em ações e debates relativos ao fortalecimento da democracia brasileira", segundo o governo. 

Clique aqui par a ler a minuta de regulamentação da PNDD