Estudantes que participaram da palestra também conheceram a sede do eixo educacional da Ordem

Com o Plenário Histórico José Ribeiro de Castro Filho repleto de estudantes de Direito das universidades do Estado (Uerj) e Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Escola Superior da Advocacia (ESA) da OABRJ realizou na manhã desta sexta-feira, dia 14, encontro para discutir a judicialização da saúde no Brasil. Responsável pela abertura e pela moderação do debate, o coordenador-adjunto de Direito Público da ESA, Leonardo Rocha, ressaltou o papel do braço educacional da Ordem em promover conhecimento a jovens e futuros advogados.

“Este é um tema com uma grande fonte de aprendizado para vocês, estudantes de Direito, que deveriam ter esse primeiro contato logo no início da atividade como advogados ou até mesmo como estagiários”, disse Rocha. “Todas as carreiras jurídicas lidam com a judicialização de saúde. Vocês têm muito a extrair de nossos palestrantes e da ESA em um futuro próximo”. 

Além de Leonardo Rocha, constituíram a mesa o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Bruno Cavaco; o conselheiro e presidente da Comissão de Direito Constitucional da OABSP, Fabio Santana; e o procurador da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Daniel Tostes.

Entre os principais temas levantados pelos especialistas sobre o fenômeno da judicialização estiveram: as novas tendências; a atribuição da saúde pública; e a atuação da ANS frente aos problemas desta prática. 

“A construção e produção do conhecimento acadêmico é essencial e não pode ser encapsulada. Aqui na OABRJ nós temos a ESA, que se propõe a promover isso”, considerou Cavaco.
 

“Precisamos pensar nesse fenômeno da judicialização para fomentar o diálogo e criar instrumentos para diminuir essa prática no ramo da saúde. Dentro do desenho constitucional, o Ministério Público tem participação fundamental na promoção de tais assuntos. Associo esse frenético uso do sistema judicial a uma disfuncionalidade de distribuição do sistema de saúde no Brasil. Por isso, convido e chamo a atenção para pensarmos, juntos, fora da caixa, e tiramos da órbita Judiciária as questões atreladas à saúde”.

O conselheiro da Seccional de São Paulo, Fabio Santana, exemplificou como funciona e quais são os critérios utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, o objetivo do debate é construir uma sociedade mais justa e solidária - premissa especificada na Constituição Federal. 

“A saúde é um direito fundamental e prestacional do Estado para que as pessoas sejam consideradas indivíduos completos. O SUS precisa ser um sistema orgânico, pois é um direito de todos e dever do Estado”, informou Santana.

“Saúde pública é uma atividade de relevância pública. Ela [a saúde] é livre à iniciativa privada e também pode ser prestada pelo Estado. O orçamento de saúde, com mais de 70 milhões de reais, serve não só para o atendimento da população, mas também é voltado para manutenção de hospitais, postos de saúde e do corpo de funcionários”.

Além disso, Santana enumerou alguns temas que disciplinam a saúde pública, como, por exemplo, a Consulta Pública nº 106, a Lei nº 8.080/1990 - a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; e os temas 500 e 793 do Supremo Tribunal Federal.

Já o procurador Daniel Tostes fez um contraponto em que expôs reflexões a respeito da judicialização sob o olhar da ANS. 

“A judicialização não é o único caminho. Em nossa sociedade, pela história recente de opressão de direitos, houve um certo incremento natural da busca pelo Judiciário à medida que esse direito [à saúde] era retirado de nós”, ponderou Tostes. 

 

“O nosso objetivo enquanto sociedade é sermos mais harmônicos e menos desiguais. A saúde privada é completamente diferente da pública, pois é um jogo que não encontra-se espaço para o consenso. A grande responsabilidade da ANS é unir os laços e fazer a compreensão de qual é o verdadeiro propósito, seja público ou privado: o paciente, o usuário final”.

Ao final do encontro, os alunos expuseram suas dúvidas e questões às observações dos palestrantes. A coordenadora acadêmica da ESA, Thaís Marçal, também participou do evento e ao lado de Leonardo Rocha comandou o sorteio de diversos livros sobre o tema.