Encontro fomentou diversas pautas que farão parte da atuação do grupo

A presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da OABRJ, Silvana do Monte Moreira, representou a Seccional em encontro realizado no início de abril para a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa da Família, Adoção e da Primeira Infância, sob a presidência da deputada estadual Tia Ju (Republicanos) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O grupo discute temas relevantes à sociedade, como o desaparecimento de crianças, criação de novos conselhos tutelares e construção de políticas públicas para a primeira infância.

Na ocasião, Silvana Moreira sugeriu a retirada da competência das pautas relativas à pessoa idosa das varas de Infância, da Juventude na Capital. De acordo com a presidente, as serventias padecem de número inadequado de técnicos e serventuários - o que não cumpre a prioridade absoluta descrita no artigo 227 da Constituição Federal.

“Acaba ficando uma situação caótica tanto para as pautas infanto-juvenis quanto para os idosos”, disse a presidente da CDCA. “É preciso reforçar a necessidade de implantação de Famílias Acolhedoras nos 92 municípios do estado. Notadamente, os de atendimento de crianças na primeiríssima infância”.

Moreira destacou, também, a utilização do Provimento nº 36/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, segundo ela, “mesmo nove anos após sua edição, ainda não é cumprida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)”.

 

“A atual gestão do presidente Luciano Bandeira na Ordem vem fazendo seu papel institucional na luta pelo cumprimento dos prazos judiciais. Trabalho coordenado pela Comissão de Celeridade Processual [presidida pela vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio]. Uma das batalhas do grupo é para que psicólogos e assistentes sociais sejam empossados em seus cargos”, contou Moreira. 

Para a parlamentar Tia Ju, reinstalar o grupo com um corpo misto proporcionará a discussão de novas temáticas.

“É um prazer reinstalar esta frente mista, que trata de diversas temáticas importantes para nossa sociedade”, declarou a deputada. “Nosso trabalho só é possível por conta da parceria entre a sociedade, as autoridades e instituições, que sempre contribuem para a criação de condições necessárias para melhorar a vida das nossas crianças. Queremos criar políticas públicas assertivas e efetivas para a nossa população”.

Estiveram presentes na reunião o vice-presidente da CDCA da OABRJ e presidente da Comissão da Criança e do Adolescente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam-RJ), Felipe Fernandes; o juiz titular da 4ª Vara da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, Sérgio Luiz Ribeiro; o defensor público e coordenador da Infância, Rodrigo Azambuja; a fundadora do Instituto Quintal de Ana, Bárbara Toledo; e o deputado estadual Manoel Inácio Brazão (Partido da República).