O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho comemorarão, durante o mês de maio, os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, numa programação desenvolvida em conjunto com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). As atividades abrangem uma sessão solene, um seminário, uma exposição e homenagens.

Criada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o Estado Novo, a CLT unificou toda a legislação trabalhista então existente no país. Até hoje, é a norma que estabelece direitos e deveres de empregados e de empregadores, regulamenta o trabalho formal e define as regras das relações de trabalho. 

Sessão solene

No dia 3/5, às 19h, o TST realizará uma sessão solene, que contará com a presença de autoridades dos três Poderes. 

As pessoas interessadas em participar presencialmente devem preencher o formulário (link para outro sítio).

Jornalistas podem se credenciar por este link. (link para outro sítio)

Seminário

No dia 4/5, será realizado o “Seminário em Celebração aos 80 anos da CLT”, que abordará questões atuais e desafios futuros acerca da regulamentação das relações de trabalho. O evento, na sede do TST, terá início às 9h, com a participação de integrantes da magistratura, juristas e representantes de empregados (as) e empregadores, entre outros. 

A programação terá conferências e painéis sobre temas como “Trabalho e inclusão social”, “Democracia, relação de emprego e relações de trabalho no Brasil” e “A proteção ao trabalho e a efetividade dos direitos humanos”.

Confira a programação completa. (link para outro sítio)

Clique aqui para se inscrever no seminário. (link para outro sítio)

Exposição

No dia 2/5, às 17h, será aberta a exposição “Construção da Justiça do Trabalho: 80 anos da CLT”, organizada pela Comissão de Documentação e Memória do TST, que retratará as mudanças e as evoluções da CLT como instrumento de dignidade, humanidade e respeito.

A mostra ficará aberta à visitação no Espaço Cultural Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus, no mezanino do bloco A do edifício-sede do TST, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.

Conteúdos especiais

Durante todo o mês, os canais de comunicação do TST divulgarão conteúdos especiais relacionados à CLT. Entre eles, estão séries de reportagens e conteúdos documentais produzidos pela Rádio e pela TV TST, postagens nas redes sociais e matérias que serão publicadas no site do TST. Os materiais abordarão aspectos históricos, curiosidades, reformas, temas relevantes na atualidade e perspectivas futuras sobre a CLT. 

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Homenagens

Também durante o mês de maio, o TST homenageará personalidades de relevância na defesa e no fortalecimento da CLT e do Direito do Trabalho, por meio do troféu comemorativo dos 80 anos da CLT e da medalha da Justiça do Trabalho.

Com informações do CSJT.