O Ministério da Fazenda irá lançar nesta quinta-feira (20) um pacote de medidas para facilitar o acesso ao crédito e reduzir as taxas de juros.  

Para a pasta, a necessidade das ações é reforçada pelo cenário de retração nas concessões em meio à recuperação judicial de grandes empresas e aos riscos no sistema financeiro internacional.

Parte das medidas a serem anunciadas tem como objetivo aumentar a segurança do mercado de capitais para evitar riscos vistos em casos como o da Americanas – facilitando, por exemplo, a execução de dívidas de empresas.

De acordo com o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, as medidas vão demandar, em grande parte, alterações por meio de projetos de lei que serão enviados ao Congresso, mas algumas iniciativas dependem apenas do Executivo.

Entre as propostas está facilitar que clientes compartilhem dados como os do Imposto de Renda (IR) com os bancos, o que daria mais precisão às instituições sobre as condições do tomador de crédito.

"Isso é muito importante para a micro empresa. Qual o grande problema dela? Não se tem dados confiáveis de faturamento, de patrimônio. Não tem auditoria. Onde estão esses dados? Nos sistemas da Receita", diz. "Vamos conseguir reduzir o custo de transação", afirma o secretário.

O ministério também defende eliminar o teto de juros existente para empréstimos entre particulares – hoje restrito à taxa básica (Selic) . Para o secretário, o limite atrapalha o desenvolvimento do mercado de capitais e fortalece os bancos tradicionais.

Outra mudança é flexibilizar as exigências para a emissão de debêntures – eliminando, por exemplo, a exigência de assembleias de acionistas para dar aval aos papeis.

Para pessoas físicas, o secretário planeja o lançamento do Desenrola – que permitirá descontos de até 95% das dívidas de negativados, e refinanciamento com taxa de juros limitada a 1,99% ao mês e prazo de 60 meses.

Confira ponto a ponto as principais medidas que devem ser anunciadas pelo ministério, de acordo com o secretário.

Acesso a dados

Facilitar que clientes compartilhem com os bancos seus dados – presentes nos sistemas da Receita Federal e do Cadastro Único, por exemplo –, para comprovar a real condição financeira e obter crédito com juros adequados a cada situação. Pode ser feito em grande parte por normativos do Poder Executivo.

Debêntures

Flexibilizar exigências para a emissão. Seria dispensada, por exemplo, a necessidade da convocação de assembleia-geral (o aval poderia passar a ser da diretoria ou do conselho). Assim como o registro da escritura em junta comercial. No entanto, exige mudança em lei.

Teto de juros

O Governo quer alterar o Código Civil para acabar com o teto existente para empréstimos entre particulares – hoje restrito à taxa básica (a Selic). A interpretação é que o limite atrapalha o desenvolvimento do mercado de capitais e canaliza recursos para bancos tradicionais. Essa modificação exigiria a mudança da lei.

Bancos públicos

Flexibilizar exigências legais e dispensar apresentação de documentos, como comprovação de estar quite com as obrigações eleitorais. Pode demandar mudança em lei.

Execução de dívidas

Projeto de lei para acelerar e facilitar a execução das dívidas por parte de devedores cobrados na Justiça (em casos fora da recuperação judicial). Entre as soluções em discussão, está passar a parte administrativa da execução (como identificação de bens e avaliação de valores) para advogados, empresas especializadas ou cartórios. Essa alteração também exigiria mudança em lei.

Marco das garantias

O Governo vai apoiar a tramitação do projeto de lei criado pelo governo Bolsonaro e que está no Senado (já passou pela Câmara), mas com ajustes (como rever a criação da instituição garantidora).

Seguros

Ampliar a atuação de cooperativas de seguro, que hoje atuam de forma limitada, para aumentar a competição no setor.

Desenrola

Programa voltado a pessoas físicas permitirá descontos de até 95% das dívidas de negativados, e refinanciamento com taxa de juros limitada a 1,99% ao mês e prazo de 60 meses.

Com informações da Folha de S. Paulo