Palestrantes também debateram a privacidade de dados durante o tratamento dos pacientes

A Comissão de Direito Médico da OABRJ organizou evento para comparar as atividades de saúde digital entre Brasil e Portugal nesta terça-feira, dia 2, no Plenário Evandro Lins e Silva. A vice-presidente do grupo organizador, Manuela Marcatti, abriu a mesa de debates abordando o valor dessa discussão para a sociedade. 

 

“Queria começar falando da felicidade de estarmos juntando a casa do médico e do advogado aqui, porque é um evento que está dando muita alegria. Precisamos trabalhar muito esse tema no Brasil, porque as leis brasileiras já nos trazem essa obrigação, principalmente na saúde digital e na segurança dos dados dos pacientes”, comentou a vice-presidente.

A primeira mesa do dia tratou da importância na proteção do direito dos pacientes e também contou com a presença da advogada e coordenadora de unidade no ministério da Saúde de Portugal, Teresa Mariana Pêgo; e da médica e vice-presidente do Cremerj, Célia Regina da Silva.

Teresa Mariana apresentou o acesso da população ao Serviço Nacional de Saúde de Portugal (SNS). Segundo a advogada, problemas nestes serviços fizeram surgir o Unidade Central de Gestão do Acesso (UGA) para garantir o funcionamento do sistema de atendimento médico.

 

“Atuamos na definição e gestão de processos, tanto na vertente clínica, como na administrativa e financeira. Nós emitimos orientações e organizamos o fluxo de ‘quem faz o que’ no processo informático. O médico pergunta ‘onde carrega (o aparelho)? O que faz?’ e nós definimos e gerimos essa informação”, afirmou Teresa.

A vice-presidente do Cremerj, Célia Regina, comparou o SNS ao Sistema Único de Saúde (SUS), que tem uma grande importância no atendimento médico no Brasil, mas ressaltou que o território do país é muito grande para um serviço tão complexo.

“Eu tenho pacientes que moram em Portugal e fico muito feliz quando falam da preocupação com a saúde pública por lá, no agendamento de exames, principalmente as que estão passando por menopausa, e no cuidado com a prevenção”, afirmou.

“Nós, aqui no Brasil, temos um excelente sistema, o SUS, mas nosso território tem dimensões continentais. É um grande desafio utilizar um sistema integrado, como o que foi apresentado aqui, que seria essencial para nós. Estamos no caminho, a intenção existe, mas os sistemas ainda não se comunicam e essa é uma grande dificuldade”, completou a médica.

A mesa seguinte teve a presença do presidente da Comissão de Qualidade e Segurança e coordenador do Núcleo de Certificação do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, Alexandre Manuel de Oliveira Duarte; do segundo vice-presidente da Comissão de Direito Médico da OABRJ, José Luiz Barbosa Pimenta Júnior; da médica, membro da Câmara Técnica de Informática em Saúde do Cremerj, Alexandra Monteiro; e do presidente do Cremerj, Guilherme Nadais.

Os presentes trataram o modelo de certificação de unidades de saúde do Ministério da Saúde português e fizeram um paralelo com a regulação das tecnologias aplicadas na saúde digital.

Alexandre Manuel abriu a mesa explicando a função da Direção-Geral da Saúde, que é responsável pelo planejamento e programação da política nacional para alcançar a qualidade no sistema de atendimento médico. O palestrante apontou, dentre outras coisas, a metodologia apontada pela entidade, a organização das unidades de saúde e as fases do processo de renovação do atendimento.

“Como já dizia Aristóteles, a excelência da qualidade não é um ato, mas um hábito. De fato, nós temos que estar permanentemente em cima destas instituições e envolver as pessoas, conversar e comunicar”, concluiu Alexandre Manuel, se referindo a como demonstrar o modo de melhorar os serviços de saúde para a sociedade.

Antes de abrir o debate para a plateia, a médica Alexandra Monteiro falou da parceria entre o Direito e a saúde para preservar a dignidade de seus pacientes.

 

“O Direito e a saúde precisam caminhar juntos. Ao longo dos mais de 30 anos de formada nunca senti tanta falta do direito. Tive que aprender a conviver, como médica que sou, com a área da tecnologia. Hoje, o grupo da tecnologia de informação está dentro da minha agenda, mas agora eu preciso trabalhar com alguém de computação, porque a saúde é digital. Isso é assustador para todos nós da área, porque nunca trabalhei com tanta exposição do meu paciente’, indagou a médica.

Na parte da tarde, o evento abordou o prontuário eletrônico e a Lei Geral de Proteção de Dados. Já a última palestra do dia tratará da Telemedicina e Telessaúde nas esferas de saúde pública e privada.