A comissão especial do Supersimples, criada na Câmara dos Deputados, vai examinar a proposta do governo de reajuste do limite de receita anual das empresas em 100%, passando de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões.

A proposta que será enviada pelo Executivo nesta semana ao Congresso é bem menor do que os 400% (R$ 14,4 milhões), previstos no projeto de lei complementar apresentado, em dezembro, pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

"Trata-se de uma proposta apresentada pelo Legislativo com a concordância do Executivo", afirmou o presidente interino do PSD e ex-presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Campos (SP). "A comissão vai averiguar a nova proposta."

Caberá também à comissão especial avaliar a estratégia oficial de excluir da faixa do aumento o ICMS, principal imposto estadual, da lista de oito tributos que integram esse regime fiscal cujo mérito é reduzir em até 40% a carga tributária das empresas.

O ajuste final do projeto a ser votado em até 30 dias deverá ficar a cargo do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), líder da legenda. Ele apresentou requerimento ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para ser o relator da comissão.

Com as assinaturas de outros 11 líderes partidários, Rosso apresentou e conseguiu aprovar, na semana passada, requerimento que estabeleceu a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 448/2014, que trata do Supersimples.

Pelo regimento interno da Câmara, a comissão especial foi criada porque a matéria iria passar por três comissões temáticas. Deverá dar parecer sobre a matéria em até 30 dias, podendo depois ser levada à votação em plenário por causa do regime de urgência.

Nesta semana será instalada a comissão especial, cujos presidente e relator serão escolhidos pelo próprio presidente da Câmara.

Crescimento da economia

Rosso não foi localizado para comentar os termos da proposta a ser enviada ao governo. Na quinta-feira passada, ele participou no Palácio do Planalto da solenidade de lançamento do programa de fechamento imediato de empresas e do programa "Bem Mais Simples" para simplificar a burocracia para os cidadãos.

"O tema dos pequenos negócios sempre foi consenso no Congresso e acredito que esse é um passo gigantesco para que o Brasil possa, de uma vez por todas, fortalecer aquilo que tem como vocação, que é o empreendedorismo de seu povo", afirmou.

Pequenos negócios

Rosso tem ligações com a causa desde a década de 2000, quando foi homenageado pelo Sebrae como o Prêmio Prefeito Empreendedor por sua atuação em defesa dos pequenos negócios como administrador da cidade-satélite de Ceilândia. "Nosso partido é o que tem mais integrantes comprometidos com a causa das pequenas empresas", destacou o ex-deputado Guilherme Campos, referindo-se também ao fato de pertencer ao PSD o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

Para Campos, há um acordo para a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa ser presidida nos próximos dois anos pelo deputado Jorginho Mello (PR-SC). A indicação dele foi, porém, atropelada pelo deputado Covatti Filho (PP-RS), que reuniu assinaturas e deu entrada para recriar a Frente Parlamentar.