Realizado pela Comissão de Direito à Cidadania da OABRJ no fim da tarde de quarta-feira, dia 3, o evento "Políticas sobre drogas em prol da cidadania" ocupou as instalações do Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira, na sede da Seccional, e discutiu o cenário das políticas públicas sobre o uso de narcóticos na sociedade. O encontro teve o comando da presidente da comissão, Valéria Farah.

"É muito triste ver que a questão da problemática das drogas está cada vez mais acentuada, não apenas no Brasil, mas no mundo todo", afirmou Valéria. "Ainda que a lei diferencie o usuário do traficante, ainda há tratativas muito sérias em relação ao dependente químico, que afeta não apenas a si mesmo, mas sua família e a segurança da sociedade. Sabemos que esta é uma questão de saúde pública, mas entrelaçadas com ela estão políticas públicas de segurança e educação".

Compuseram a mesa do evento a vice-presidente da Comissão de Direito à Cidadania da OABRJ, Kátia Junqueira; a terapeuta Lúcia Ramalho; o presidente da Comissão de Prevenção às Drogas da OAB/Duque de Caxias, Antonio Menezes, e o presidente da Comissão de Políticas sobre Drogas da OABRJ, Wanderley Rebello Filho.

"A drogadição é uma doença multifatorial e muito complexa, e o tratamento para ela também deve ser multifatorial", afirmou Lúcia.
 

"Vemos muita gente dizendo coisas muito interessantes, mas as coisas não funcionam, primeiramente porque não há verba nem vontade política de colocar dinheiro onde ele deve ser colocado. Onde é que o dinheiro deve entrar? Na educação, mas não nessa educação que temos aqui hoje. Não falamos das drogas de uma maneira geral. O governo não é o único responsável pelo cenário que temos hoje. A culpa também é da sociedade, que encara a questão como um tema pontual, sem responsabilidade social. O modelo de guerra às drogas não é um modelo de vida, e sim de morte".

Autor do livro "Drogas por quem nunca usou", Wanderley Rebello Filho falou sobre seu longo trabalho na defesa de usuários de drogas que, durante muito tempo foram condenados por tráfico, e sobre os cursos de prevenção que a comissão que comanda na Seccional oferece à sociedade.

"A partir da Lei 11343 de 2006, o usuário de drogas passou a não ser mais privado de liberdade e isso criou uma armadilha para os jovens, já que eles entendem que, uma vez que é algo que não os leva para a prisão, logo não se trata de crime e, portanto, estão livres para usar drogas", afirmou Rebello.

"Milhões de jovens, que eram apenas usuários, foram colocados nas cadeias, acusados de tráfico, e submetidos a penas muito severas. Sabemos que aqueles que entram lá, fatalmente sairão muito piores e com enormes chances de reincidência. Temos que trabalhar com a prevenção pela educação, e nosso curso tem agentes em todo o estado, buscando maneiras de auxiliar o Poder Público".

Presidente da comissão de prevenção na OAB/Duque de Caxias, Antônio Menezes criticou a leniência com drogas como o álcool, que seria responsável por um número muito maior de mortes.

"Dr. Wanderley fez um livro chamado 'Drogas por quem nunca usou', e eu sinto que farei outro, chamado 'Drogas por que usou e muito'", afirmou Menezes.
 

"Só sabe salvar o afogado quem sabe nadar, e o negócio é muito mais sério do que a sociedade imagina. A mesma sociedade, vale ressaltar, é hipócrita com relação ao alcoolismo, que é o vício que mais mata. A OABRJ, na condição de guardiã das garantias constitucionais e representante da sociedade civil tem que fazer seu papel e cobrar o Ministério Público através de ofícios, enquanto nós, a sociedade, temos que nos apoiar na ponta com os Alcoólicos Anônimos e os Narcóticos Anônimos, e através de palestras, simpósios e encontros".