Publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho dessa quinta-feira (4/5), o Ato Conjunto Presidência/Corregedoria nº 5/2023 (link para outro sítio) institui o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Duque de Caxias (Cejusc-JT/Duque de Caxias) na 3ª circunscrição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). Compete à nova unidade atuar na conciliação e mediação dos conflitos individuais ou coletivos, inclusive pré-processuais, nas demandas de 1º grau em curso dentro da sua jurisdição. A 3ª circunscrição do regional fluminense é composta pelos municípios de Duque de Caxias, Itaguaí, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti.

O Cejusc-JT/Duque de Caxias será instalado no 2º andar do fórum do município. A estrutura física será composta de pelo menos duas salas de mediação, uma secretaria de apoio, uma sala de espera e um gabinete do supervisor. Enquanto não houver implementação de estrutura física adequada, as sessões de mediação e as audiências de conciliação do Cejusc-JT/Duque de Caxias serão realizadas no formato telepresencial. A primeira audiência do Cejusc-JT/Duque de Caxias tem previsão de acontecer durante a 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que será realizada de 22 a 26/5.

A instalação do Centro Judiciário em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, é um projeto piloto e, portanto, sua atuação está inicialmente limitada ao município, localizado a 16 km da capital estadual. A ideia é que a nova unidade atue pelos primeiros seis meses em parceria apenas com as varas do Trabalho (VT) de Caxias. Gradativamente, o atendimento será ampliado às demais VTs integrantes da 3ª circunscrição, mediante parecer, com avaliação sobre a capacidade de absorção da demanda, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), unidade à qual o Cejusc-JT/Duque de Caxias está vinculado.

Entre outras razões para a criação do Cejusc-JT/Duque de Caxias, foram levados em consideração a previsão contida na Resolução nº 288/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o fato de o fórum de Caixas possuir grande quantitativo de magistrados(as) e servidores(as) já capacitados(as) para atuação em mediação, supervisão e coordenação.

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

A Semana da Conciliação Trabalhista é uma das datas mais importantes do calendário da Justiça do Trabalho, a Justiça que mais concilia. Promovido anualmente pelo CSJT, em parceria com os 24 tribunais regionais do trabalho, o evento busca alcançar o maior número de soluções consensuais nos processos em tramitação na Justiça do Trabalho. O slogan desta 7ª edição é “A um passo da solução”. 

Em 2022, a 6ª edição do evento atendeu, nacionalmente, 219.566 pessoas, em 65.035 audiências. Durante os cinco dias de atividades, foram homologados 21.167 acordos, movimentando mais de R$ 764,6 milhões. O TRT-1 ficou em 3º lugar entre os 24 regionais trabalhistas, empatado como o TRT da 3ª Região (Minas Gerais), com a arrecadação de R$ 66,1 milhões de reais.