De 9 a 11/5, das 8h às 13h, pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade econômica ou social, serão atendidas, de forma gratuita, no centro da cidade do Rio de Janeiro, para a emissão de documentos de registro civil, especialmente a certidão de nascimento. A ação, que vai mobilizar a Justiça Estadual e a Federal, integra a “1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”, coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça. Se você conhece pessoas em situação vulnerável, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) conta com sua colaboração para fazer chegar a notícia a quem possa ser beneficiado.

Nos três dias de evento, os oficiais de registro civil atenderão às solicitações de certidão de nascimento de forma prioritária. A fim de garantir maior eficácia no atendimento à população em estado de vulnerabilidade, será oportunizada também a emissão do restante da documentação civil, a exemplo de certidões de casamento e óbito, carteira de identidade, CPF, título de eleitor, bem como inclusão no CadÚnico e outros benefícios sociais.

A regularização dos documentos civis possibilita o acesso a direitos básicos, como entrada no Sistema Único de Saúde (SUS), ingresso em programas de auxílio governamentais e efetivação de matrícula em escola pública. A iniciativa é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento CN nº 140/2023 (link para outro sítio). 

Serviço

Data: de 9 a 11/5.

Horário: das 8h às 13h.

Local: Praça Expedicionário, localizada no Beco da Música, no centro da capital, ao lado da lâmina II do Tribunal de Justiça.