A SEMANA NACIONAL DE REGISTRO CIVIL – REGISTRE-SE! É FINALIZADA NO RIO DE JANEIRO
Estima-se que cerca de três milhões de brasileiros não possuam o registro civil, situação que priva o cidadão do direito a serviços públicos de saúde e educação, bem como do acesso ao emprego formal, dentre outros prejuízos. O alerta foi feito pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, no encerramento da primeira edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (11/5). Também esteve presente o corregedor regional do TRT-1, desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.
O ministro apresentou os resultados do Registre-se computados até o final da quarta-feira (10/5): até o encerramento das atividades do dia, 7.256 atendimentos haviam sido feitos na Praça dos Expedicionários, no centro do Rio, em frente à sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. “O dia a dia do julgador é árido, então, sentimo-nos muito gratificados quando temos esta chance de integrar um ato de política pública que olha para as populações invisibilizadas. Estar aqui para entregar certidões e documentos, e auxiliar as pessoas mais vulneráveis na obtenção de benefícios sociais, resgatando sua dignidade, é simbólico para todos nós. Estamos colocando um pequeno tijolo nessa construção que envolve o Poder Público e as organizações e grupos que atuam pelos direitos civis, mas trata-se de um momento emblemático, que marca a presença do Judiciário nessa causa”, afirmou Luís Felipe Salomão.
Dentre os serviços oferecidos à população ao longo do Registre-se estiveram a emissão de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de carteira de identidade, de CPF, de certificado de reservista e de título de eleitor, além de registro no Cadastro Único para Ações Sociais – CadUnico e no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, indicações para vagas de trabalho, matrículas na rede pública de educação estadual de ensino básico, assistência à população LGBTQIA+, banho, corte de cabelo e café da manhã e almoço.
Com informações do TRF-2.