Em uma parceria entre as comissões de Direito das Famílias e de Direitos da Criança e do Adolescente, a OABRJ promoveu um evento nesta segunda-feira, dia 15, a fim de descrever os sinais de agressão contra crianças e adolescentes. O presidente da Comissão de Direito das Famílias da OABRJ, Bernardo Moreira Garcia, mediou a mesa e realizou a abertura do evento.

Participante da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem, Aline Vieira abordou o artigo 227 da Constituição Federal, que se refere à educação como direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. "No momento em que a capacidade de um desses três elementos falhar, o Estado precisa assumir a responsabilidade", disse.
 

“O artigo 227 assegura os direitos das crianças para que sejam livres de exploração. Quem são os devedores dessa incumbencia? Família, sociedade e Estado. Ocorre que a família não tem capacidade de realizar esse trabalho sozinha e a sociedade está amorfa, porque não há uma forma clara de atuar. Não há uma definição específica para que a população possa apoiar. Esse trabalho precisa ser feito pelo Estado”, disse a palestrante.

Delegada de Polícia Federal, Paula Mary iniciou sua explanação questionando o motivo para que haja tendência de aumento no número de casos, visto que existem diversos fatores que podem corroborar para este cenário.

“As pessoas têm a impressão de que os casos estão aumentando. A gente se pergunta ‘os casos estão aumentando? ou será que a mídia está noticiando mais ou será que as pessoas estão sabendo identificar mais? Eu acredito que seja um conjunto de fatores. Sem sombra de dúvidas, os números têm aumentado, assim como o grau de brutalidade. Se está assim, é sinal de que estamos falhando como sociedade”, afirmou a delegada.

A palestrante também abordou os ataques e ameaças à integridade de crianças e adolescentes. Para ela, havia uma sensação por parte dos familiares das vítimas em acreditar que esses casos ocorriam longe, “sempre com o outro”. Entretanto, de uns tempos para cá, é perceptível a mudança de perspectiva.

“Os relatos de pais, mães e responsáveis por adolescentes são quase sempre no sentido de que ‘os sinais estavam evidentes, mas eu não vi’. Então a gente percebe que esses problemas estão acontecendo dentro de casa, com famílias que não conseguem ver, procurar, estabelecer e diálogo com seus filhos”, concluiu.

A jornalista do O Globo Paolla Serra complementou a fala da delegada relatando a cobertura do caso Henry Borel, menino de quatro anos que morreu em 2021, em um caso em que o padrasto e a mãe se tornaram réus por assassinato. Ela, inclusive, citou trocas de mensagem com Jairinho para apurar o caso. 

“Esses suspeitos não têm cara. O histórico fica adormecido por muito tempo. Nesse caso, o papel da imprensa foi muito importante ao ouvir as vítimas, mostrar os laudos e casos antigos. A ex-mulher (de Jairinho) já tinha feito um registro de lesão corporal contra ele”, contou a jornalista.

Paula Mary aproveitou o exemplo para indicar os sinais que facilitam na identificação das agressões, visto que em vários cenários crianças não vão falar, mas sim mudar seu comportamento.  

 

“Cada um fala como pode, e nem sempre os pedidos de ajuda vêm de maneira verbal. A criança nem sempre vai bater no ombro e dizer ‘tia, o titio fulano está me machucando e é dessa forma’. Uma das coisas que eu costumo dizer é que não há um checklist, que se cumprir a criança está sendo espancada. Observe os sinais, a criança sempre muda o comportamento. Gostava de frequentar algum ambiente e não quer mais? No desenho da família, há algum parente distante, desenhado maior, com chifres, rabinho? Temos que aprender a maneira como a criança pede ajuda”, indicou Paula Mary.

Com participação da plateia, a integrante da Comissão de Direito das Famílias da OABRJ Isabel Fragoso tratou da alienação parental nos casos de violência contra crianças e adolescentes através de dois casos em que advogou. Em complemento, o integrante da Comissão de Direito das Famílias da OABRJ Leonardo Ferreira sugeriu um projeto de qualificação em várias áreas, desde advogados e psicólogos até profissionais da educação para que haja um tratamento adequado desses casos.