A Divisão de Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Dibib), vinculada à Secretaria de Documentação (SDO), promove, no dia 30/5, às 15h, um evento em comemoração aos 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O encontro acontecerá na Biblioteca Ministro Carvalho Júnior, localizada no térreo do Fórum da Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro. As inscrições (link para outro sítio) podem ser realizadas até a próxima sexta-feira (26/5) e as vagas são limitadas aos 40 primeiros inscritos.

Haverá um debate sobre o tema “Reforma trabalhista e seus aspectos jurídico e histórico”, com a participação do desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos, Coordenador do Subcomitê de Biblioteca; do juiz do Trabalho Marcelo Moura, vice-coordenador do subcomitê, e de dois historiadores da Secretaria de Documentação (SDO). Na ocasião também haverá uma pequena exposição de obras bibliográficas pertencentes ao acervo raro/especial relacionadas ao tema.  

Sobre a CLT

Criada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, a CLT unificou toda a legislação trabalhista então existente no país. Até hoje, é a norma que estabelece direitos e deveres de empregados e de empregadores, regulamenta o trabalho formal e define as regras das relações de trabalho.