A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça incluiu na pauta de 13 de junho o julgamento do recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra a decisão que anulou o júri do caso boate Kiss.

243 pessoas morreram em incêndio na boate Kiss

Os quatro réus foram condenados em dezembro de 2021 pela morte de 243 pessoas no incêndio ocorrido em 2013. Em agosto de 2022, no entanto, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou o júri.

O Recurso Especial 2.062.459 está sob a relatoria do ministro Rogério Schietti. Além da inclusão em pauta, ele determinou que o caso, que estava em sigilo, tenha sua autuação corrigida, para que conste os nomes das partes. 

"Não há razão plausível que justifique o entendimento restritivo à divulgação do nome dos acusados e do teor dos atos judiciais nele proferidos. , cuidam os autos do incêndio ocorrido na Boate Kiss, no
dia 27/1/2013, na cidade de Santa Maria/RS, que deixou 242 mortos e 636 sobreviventes, fato amplamente divulgado, nacional e internacionalmente", afirmou. 

O Ministério Público Federal se manifestou favoravelmente ao recurso do MP-RS, defendendo o restabelecimento da condenação proferida pelo Tribunal do Júri. 

REsp 2.062.459