Com a aprovação de um projeto de lei pela Câmara dos Deputados estadual, o Alasca irá se tornar o 13º estado dos EUA a adotar, oficialmente, o ouro e a prata como “moeda de curso legal” (legal tender).

Cabe às empresas decidir se aceitam ou não ouro e prata como moeda
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Moeda de curso legal é um ativo financeiro, reconhecido por lei como um meio de pagamento de dívidas públicas ou privadas, bem como de impostos, contratos, multas e indenizações, de acordo com o site da Investopedia.

A moeda corrente nacional é uma moeda de curso legal em praticamente todos os países. Um credor tem a obrigação legal de aceitar a moeda de curso legal para pagamento de dívidas, segundo o mesmo site.

Depois de sancionada, a lei do Alasca irá estabelecer que cabe às empresas decidir se aceitam ou não tais metais preciosos como moeda. Porém, moedas e barras de ouro ou prata precisarão ser refinadas e seus valores autenticados. Ouro e prata em pó ou em pepitas não poderão ser usados.

Utah foi o primeiro estado dos EUA a aprovar uma lei que adotou o ouro e a prata como moeda, em 2011. Depois, leis semelhantes foram aprovadas em Louisiana, West Virginia, Arizona, Kansas, Oklahoma, Indiana, Missouri, Carolina do Sul, Tennessee, Wyoming e Arkansas.

A motivação desses estados para tomar tais medidas legislativas também é semelhante: eliminar barreiras ao uso do ouro e prata em transações cotidianas, como um passo fundamental para quebrar o monopólio do Federal Reserve (o Banco Central dos EUA) sobre o dinheiro.

Todos esses estados, à exceção de Arizona, são republicanos. Arizona é considerado um swing state — isto é, às vezes é republicano (red state), às vezes é democrata (blue state). E quebrar o monopólio do Federal Reserve está de acordo com o ideal republicano de iniciativa privada forte e governo enxuto.

O estado de Arkansas, que aprovou sua lei em abril deste ano, justifica a medida com a declaração de que é preciso atacar o sistema do Federal Reserve — a máquina que propulsiona o governo mais poderoso do mundo — de baixo para cima, abrindo uma concorrência no sistema monetário e tornando suas funções irrelevantes em nível estadual e municipal.

As leis desses estados eliminam o imposto sobre o ganho de capital, nas transações de compra e venda de ouro e prata, onde os dois metais são aceitos como moeda de curso legal — menos no Alasca. Nesse estado, imposto sobre circulação de mercadorias também se aplica a compras feitas com barra de ouro ou prata (bullion).

Os estados “rebeldes” também têm um sonho comum: se todos os 50 estados dos EUA tomarem a mesma medida, o Federal Reserve perderá o controle sobre o dinheiro dos estados.

A lei do Arkansas torna a “espécie ouro e prata” moeda de curso legal no estado, significando que ela pode ser reconhecida como um meio de troca. Na prática, “os habitantes do estado poderão usar ouro e prata como dinheiro, não apenas como um mero instrumento de investimento”, diz a justificativa da lei.

Na lei, “espécie” é definida como uma “moeda com conteúdo em ouro ou prata; ou barra de ouro ou prata cunhada, carimbada e estampada com seu peso e pureza e avaliada primariamente com base em seu conteúdo de metal, não em sua forma”.

A justificativa da lei esclarece ainda que, ao eliminar o imposto sobre a troca de ouro prata, Arkansas irá tratar essa “espécie” como dinheiro, em vez de commodity. Com informações do Anchorage Daily News, World Population Review, Investor Education, The Tenth Amendment blog e Investopedia.