Evento foi promovido pela Comissão da Verdade da Escravidão Negra e contou com presenças ilustres

Promovido pela Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (Cevenb) da OABRJ, o evento "Candidaturas negras e a reparação da escravidão", realizado na tarde de segunda-feira, dia 22, discutiu a questão das cotas eleitorais para candidatos negros e pardos diante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que proíbe a aplicação de sanções aos partidos políticos por descumprimento da cota mínima de recursos para as candidaturas femininas até as eleições de 2022 ou pelas prestações de contas anteriores a 5 de abril de 2022.

 

"Ontem mesmo estava no Conselho Federal justamente discutindo os temas da reforma da legislação eleitoral da Ordem e o compromisso que tenho com a comissão de que no proximo processo eleitoral tenhamos uma comissão de heteroidentificação para superar quaisquer disputas e questionamentos a respeito disso", afirmou o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, em seu discurso de abertura. "Ao mesmo tempo em que fazemos esse debate, o Congresso Nacional discute a PEC do perdão àqueles que não cumpriram as cotas estabelecidas, então esse é um evento bastante oportuno".

O evento foi comandado pelo presidente da Cevenb, Humberto Adami, e contou, em sua mesa inicial, com a participação da vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio; a vice-presidente da comissão, Alessandra Santos; o desembargador do Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2), Willian Douglas; o secretário-adjunto da Cevenb, Wagner Oliveira, e a secretária-geral da comissão, Márcia Braz.

A mesa seguinte teve as participações de nomes como o desembargador do Tribunal de Justiça (TJRJ), Siro Darlan; a ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Rita Cortez; a ex-desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Kátia Junqueira; a conselheira seccional Margoth Silvana da Silva Cardoso; e a vice-prefeita de Queimados, Maise Justo.

"Esse evento vem em muito boa hora, em um momento em que enfrentamos uma iniciativa vergonhosa com a PEC nº9, que pretende esvaziar importantes conquistas como as cotas raciais e femininas, que deveriam ter sido respeitadas pelos partidos políticos", afirmou Basilio.

"As candidaturas negras e femininas representam ainda um percentual extremamente ínfimo perto da representatividade populacional. Temos um Congresso Nacional, eleito no ano passado, com menos de 16% de mulheres. É muito importante que a OABRJ levante a bandeira de combate à PEC nº9. Não mudaremos essa situação até que as cotas sejam de cadeiras e não de candidaturas".

Participaram ainda do evento o integrante da Comissão de Direito Civil da OABRJ, Leonardo Santos; a presidente da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Claúdia Vitalino, o vice-presidente do IAB, Carlos Eduardo Machado; a integrante da Cevenb da OABMA, Sânya Aquino; o desembargador do Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2), André Fontes, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), João Ziraldo. O evento contou ainda com apresentação da Banda da Guarda Municipal do Rio de Janeiro e diversas manifestações de solidariedade ao jogador de futebol Vinícius Júnior, vítima de racismo durante partida do campeonato espanhol.

 

"Essa foi uma maratona de pessoas que vieram até aqui discutir os impactos da PEC nº9, a fraude de brancos se passando por pardos em todos os âmbitos da questão eleitoral, a fraude na distribuição do fundo partidário e no fundo eleitoral", afirmou Adami.

"Proponho que, nessas discussões, falemos menos de Martin Luther King e mais de Abdias do Nascimento, que em 1930 já dava aulas aos americanos. Precisamos valorizar mais a história do movimento negro brasileiro, e por isso acho importante frisar que, na Comissão da Verdade, todos, de todas as cores, que quiserem combater o racismo terão sempre portas abertas"