Desde o início da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista na segunda-feira (22/5), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) conta com um novo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) em Duque de Caxias. A inauguração alcançou uma pauta de 12 processos e nove sessões realizadas, gerando a homologação de cinco acordos, que totalizaram R$ 167.145,77, custas recolhidas de R$ 3.182,49, e R$ 22.958,93 de recolhimento previdenciário.

Entre as razões para a criação do Cejusc-JT/Duque de Caxias, foi levado em conta o fato de o Fórum do município possuir grande quantitativo de magistrados(as) e servidores(as) já capacitados(as) para atuação em mediação, supervisão e coordenação. Dentre as magistradas com experiência nesse campo, estão a juíza supervisora do Cejusc de 1º grau, Mauren Xavier Seeling, titular da 4ª VT/DC; a juíza titular da 6ª VT/DC, Renata Jiquiriça; e a juíza Camila Leal Lima, titular da 2ª VT/DC, que já integrou o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) e foi convidada a presidir as audiências inaugurais do novo Cejusc.

Compete à nova unidade, instituída pelo Ato Conjunto Presidência/Corregedoria nº 5/2023 (link para outro sítio), atuar na conciliação e mediação dos conflitos individuais ou coletivos, inclusive pré-processuais, e nas demandas de 1º grau em curso dentro da sua jurisdição. A 3ª circunscrição do regional fluminense é composta pelos municípios de Duque de Caxias, Itaguaí, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti.

O Cejusc-JT/Duque de Caxias será instalado no 2º andar do fórum do município e composto de pelo menos duas salas de mediação, uma secretaria de apoio, uma sala de espera e um gabinete do supervisor. Enquanto não houver estrutura física adequada, as sessões de mediação e as audiências de conciliação do Cejusc-JT/Duque de Caxias serão realizadas no formato telepresencial.

Cejusc-CAP

No dia da abertura da Semana Nacional da Conciliação, o Cejusc da capital obteve a homologação de 61 acordos, num total de R$ 24.469.896,14 (R$ 2.322.991,47 de recolhimentos previdenciários e R$ 269.035,30 de custas), sendo 41 no primeiro grau e 20 no segundo grau.

Equipe do prédio-sede envolvida na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista do TRT-1

Veja aqui fotos da 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no TRT-1.