Reunião da Comissão de Prerrogativas com a PRF também marcou a aproximação entre as instituições

A Comissão de Prerrogativas da OABRJ se reuniu com agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na sede da instituição em Resende, para discutir o caso da advogada Evellin Santos, que no dia 11 de fevereiro foi destratada por uma agente da PRF de Piraí, que questionou o preparo e a qualificação da jovem advogada, e alegou que "não se sujeitava à lei da OAB".

"Entendemos que esse foi um episódio muito grave, no qual nossa colega foi afrontada e teve sua capacidade profissional questionada e isso é algo que não pode ser admitido", afirmou Marcello Oliveira, presidente da Comissão de Prerrogativas.
 

"Recebemos um pedido de desculpas, mas nosso objetivo lá foi o de mudar a visão da PRF de que apenas com procuração o advogado poderia ter acesso às informações de uma ocorrência, quando na verdade, o que queremos é o reconhecimento de que o advogado está ali representando o cidadão. Iremos à Advocacia Geral da União (AGU) para combater qualquer espécie de restrição ao trabalho da advocacia. Os agentes que estiveram presentes na reunião se comprometeram a iniciar uma aproximação institucional através de palestras de sensibilização e instrução para situações em que a advocacia esteja atuando em representação de seu cliente".

Além do presidente do grupo, representaram a OABRJ no encontro o coordenador-geral de prerrogativas, Marcell Nascimento; o presidente da OAB/Barra Mansa, Aloizio Peres; o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/Piraí, Rodrigo Pançardes, e o delegado de prerrogativas da OAB/Resende, Germano Bufani.

"A advogada Evellin teve problemas ao tentar acessar o boletim de um acidente de trânsito e alega que foi destratada e até, de certa forma, ameaçada pela policial que a atendeu", contou Marcell.

"Mas é importante frisar que, na reunião, houve um pedido de desculpas formal, e que a PRF prestigia imensamente a advocacia e não permitirá que situações como essa se repitam. A PRF também salientou que todos os procedimentos e registros de trânsito podem ser acessados online pelo site da PolíIcia Rodoviária, o que evitaria que advogados tivessem que comparecer a delegacias. Foi a primeira reunião da Comissão de Prerrogativas com a instituição e tivemos um estreitamento de laços e uma importante abertura de diálogos, especialmente para as subseções". 

Representando a OAB/Resende, Germano Bufani destacou a importância dos diálogos com instituições como a PRF.

"Como ensinado no curso de Prerrogativas, o diálogo é sempre o melhor instrumento para apaziguar as partes envolvidas e com isso, acarretando a melhor solução", afirmou Bufani.

 

"Conforme determina Artigo 133 da CRFB/88, o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei, e com isso, as prerrogativas são direitos que garantem nosso livre exercício e a defesa do cidadão no território nacional. Saímos do encontro mais unidos com a instituição, e estabelecendo um curso ministrado pela OAB/Piraí para os agentes da PRF, visando conhecer mais sobre as prerrogativas da advocacia e consequentemente eliminando toda e qualquer situação com a classe."