A reforma tributária terá um efeito positivo sobre a economia brasileira e beneficiará todos os entes da federação. Por isso, a proposta conta com apoio dos estados e de parcela importante dos municípios, além de respaldo nos Poderes Legislativo e Executivo — fatores que contribuem para que ela, enfim, seja aprovada nos próximos meses.

Para Appy, convergência de fatores contribui para a aprovação da reforma tributária

A avaliação é do economista Bernard Appy, do Ministério da Fazenda. Secretário extraordinário da reforma tributária na pasta, ele apresentou as linhas gerais da proposta na série "Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito", na qual a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos maiores especialistas em Direito e legislação sobre os assuntos de maior relevância da atualidade.

De acordo com o economista, a ideia central da reforma é agregar cinco impostos "extremamente disfuncionais" — os federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS — em apenas um ou dois — notadamente, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

"A reforma elimina a cumulatividade, que acaba onerando investimentos e exportações e prejudicando o crescimento da economia brasileira. E corrige uma série de distorções que existem hoje e que levam a economia brasileira a se organizar de forma muito ineficiente", acrescentou Appy.Além do foco no crescimento, ele avalia que a proposta tem o mérito de respeitar a autonomia federativa, o que permite angariar um apoio decisivo.

"Com o crescimento gerado pela reforma tributária, o efeito é que todos os entes da federação são beneficiados, ou praticamente todos os entes, e todos os setores da economia são beneficiados. Uns mais, outros menos, é verdade. Mas todos são beneficiados pela reforma tributária."

Appy não esconde o otimismo quanto à aprovação da reforma. E lista três fatores que o animam: o primeiro é que há uma percepção da sociedade e das empresas de que o sistema tributário brasileiro se tornou insustentável. "Isso se reflete inclusive na posição do Parlamento sobre o tema", observa.

Além disso, se no passado havia uma grande resistência contra a reforma, principalmente da parte dos estados, o cenário agora é diferente.

"Os estados estão apoiando, ainda com algumas questões em discussão, mas são questões paramétricas, não há uma questão sobre o modelo como um todo. Os pequenos municípios também estão apoiando, mas ainda há alguma resistência dos grandes municípios, que creio que será superada."

Por fim, ele aponta uma convergência da vontade do Congresso Nacional, já declarada pelo comando da Câmara e do Senado, que se soma ao fato de que o debate teve tempo suficiente para amadurecer.

"Eu acho que essa conjunção de fatores cria um ambiente favorável para a aprovação da reforma. O fato é que nós estamos discutindo as duas PECs principais que tratam do tema, a PEC 45 e a PEC 110, desde 2019, ou seja, tem muito acúmulo e isso ajuda a discussão política, e eu acredito, sim, que nós vamos ter a aprovação da reforma tributária neste ano."

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